30/06/2019

[Vídeo] Saiba como a Reforma da Previdência pode afetar a Enfermagem

Conselheira do Coren-MS compara as condições atuais e as propostas para aposentadoria

A Reforma da Previdência (PEC 06/2019) vai impactar negativamente a categoria da Enfermagem se for aprovada com o texto original. A principal perda virá com a definição de idade mínima para aposentadoria.

Se a maioria dos parlamentares votar favoravelmente à aprovação, os profissionais da área ficarão expostos por mais tempo a doenças de toda natureza, a forte pressão e a exaustão resultante de longas jornadas de trabalho. Atualmente, essas mesmas condições lhes garantem aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, mediante apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP.

No vídeo abaixo, a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) e membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Gismaire Aparecida Costa Vascchiano, comenta o assunto:

Para tentar assegurar a aposentadoria especial aos profissionais da Enfermagem, representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolaram na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda Modificativa à PEC 06/2019 no dia 21 de maio deste ano. Leia mais clicando aqui [link].

Entenda como são as condições atuais de aposentadoria dos profissionais da Enfermagem e como vão ficar, se o texto da reforma que tramita for aprovado:

Atualmente

  • Não há idade mínima para a aposentadoria;
  • Para ter direito à aposentadoria especial, trabalhadores deverão comprovar que trabalham com agentes insalubres através Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O documento poderá ser solicitado no setor de RH da empresa e deverá ser fornecido na rescisão do contrato (lei 8213/91, art. 58, §4º), No documento, constará as atividades exercidas; setores em que trabalhou; quais eram os agentes insalubres a que esteve exposto;
  • A aposentadoria pode ser solicitada ao completar 25 anos de contribuição, independentemente do sexo (lei 8213/91, art. 57);
  • O valor do benefício é calculado sobre 80% dos maiores salários, recebendo 100% do valor da média calculada (lei 8213/91, art. 57, §1º);
  • Se não trabalhou os 25 anos em atividade especial, poderá converter os anos para adiantar sua aposentadoria multiplicando por 1.2 (mulheres) e 1.4 (homens). (lei 8213/91, art. 57, §5º).

 

Regras de transição:

  • Os trabalhadores de ambos os sexos deverão somar 86 pontos, sendo idade + tempo de contribuição de 25 anos (PEC 06/2019, art. 21, III);
  • A partir de 1º de janeiro de 2020, as pontuações referentes a idade + tempo de contribuição serão acrescidas de 1 ponto a cada ano até atingir a somatória de 99 pontos (PEC 06/2019, art. 21, § 1º).

Depois

  • O segurado terá direito à aposentadoria apenas após completar 60 anos de idade (PEC 06/2019, art. 25, III);
  • O valor do benefício será calculado sobre 100% da média simples dos salários de contribuição (PEC 06/2019, art. 29), recebendo 60% do resultado obtido, com acréscimo de 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição na atividade (PEC 06/2019, art. 21, § 4º), ou seja, se a aposentadoria ocorrer com 25 anos de contribuição, o segurado receberá apenas 70% do valor do benefício. Assim, para receber 100% do valor do benefício calculado, terá que contribuir por 40 anos;
  • Somente poderá converter o tempo trabalhado em atividade especial para tempo comum até a data da promulgação da emenda. Após, será vedada a conversão (PEC 06/2019, art. 25, § 2º);
  • As idades serão ajustadas a partir de 1º de janeiro de 2024 e subsequentemente a cada 4 anos, de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida, quando o segurado atingir os 65 anos de idade em comparação com a média apurada do ano da promulgação desta emenda (PEC 06/2019, art. 25, § 3º).

 





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