01/08/2018

Sancionada lei que regulamenta o ensino a distância EAD no Mato Grosso do Sul

O governador, Reinaldo Azambuja, sancionou o projeto de lei no dia 1 de agosto de 2018

No dia 11 de julho de 2018 o projeto de lei n° 118/2018 de autoria do deputado estadual Paulo Siufi e solicitado pelo Presidente do Conselho Regional de Mato Grosso do Sul (Coren/MS) Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), com 18 votos favoráveis e nenhum contra.

O governador, Reinaldo Azambuja, sancionou o projeto de lei no dia 1 de agosto de 2018, sob a forma de Lei nº 5.242, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de nível médio/técnico da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), com carga horária exclusivamente à distância.

De acordo com o Artigo 1º, fica proibido o funcionamento dos cursos de nível médio/técnico, voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), com carga horária exclusivamente à distância, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda de acordo com o publicado no Diário Oficial, a fiscalização ao cumprimento a lei fica por conta do Conselho Estadual de Educação.

Para o Dr. Sebastião Duarte, a lei representa um avanço na qualidade do ensino de importantes recursos humanos em saúde.

“Com isso, toda a sociedade é beneficiada, haja vista que profissões da área da saúde, como técnico em enfermagem, requer o aprendizado com carga horária de prática, além da teoria, e deve se dar de modo presencial, de preferência com metodologias ativas e baseado na comunidade, ou seja, as aulas práticas devem contemplar os diversos cenários de atuação: unidades de saúde pública e hospitais, minimamente”, disse Dr. Sebastião.

No Mato Grosso do Sul os conselhos de classe da área da saúde atuam em consonância com agenda positiva, quer dizer, tratam de assuntos do interesse de todas, ou pelo menos, a maioria das profissões da área da saúde.

Esse movimento é chamado de Fórum estadual das profissões da área da saúde e conta com a participação ativa de todos os conselhos.

Representantes desse Fórum estiveram em audiência pública na ALMS e sensibilizaram os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul a aprovarem o projeto de lei que proíbe a formação profissional dos cursos de nível médio/técnico das áreas da saúde exclusivamente à distância.

Tramita na ALMS o projeto de lei n° 119/2018, que regulamenta o ensino da graduação à distância no Mato Grosso do Sul.

Confira a lei na íntegra:

http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9710_01_08_2018





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