25/02/2019

Representantes do Coren-MS participam de audiência para tratar do déficit de profissionais em Hospital de Naviraí

A audiência de Conciliação foi realizada após ser aberta uma Ação Civil Pública contra o hospital no mês de janeiro

Representantes do Coren-MS se reuniram na última sexta-feira (22) em Naviraí, com representantes do município, para uma audiência de conciliação, referente a uma Ação Civil Pública aberta no mês de Janeiro, contra o Hospital Municipal de Naviraí, pleiteando contratações de profissionais de enfermagem.

Estiveram representando o Coren-MS, o presidente da autarquia, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e o assessor jurídico Dr. Douglas da Costa Cardoso. Representaram o município de Naviraí o gerente de saúde, Wellington de Matos Santussi e a Procuradora Jurídica do Município, Dra. Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva. Representando o Poder Legislativo de Naviraí, esteve presente o vereador Luís Alberto Ávila Silva Júnior. Também compareceram 20 profissionais de enfermagem, onde cinco deles acompanharam a audiência dentro da sala.

A audiência foi conduzida pelo juiz da 1º vara da Justiça Federal de Naviraí, Dr. Ricardo William Carvalho dos Santos. A autoridade ouviu os argumentos de ambas as partes sobre o dimensionamento profissional do município, objeto da ação.

Os representantes do município não trouxeram proposta de acordo, alegando não ser necessária contratações para o hospital. Sendo assim, o processo terá seu seguimento com os trâmites legais.

Entenda o caso

O Coren-MS entrou com uma Ação Civil Pública contra o Hospital Municipal de Naviraí, no dia 11 de Janeiro, pleiteando contratações de profissionais de enfermagem. A ação se fez necessária em decorrência da sobrecarga de trabalho que os profissionais estão sendo submetidos, que, consequentemente, acarreta no atendimento precário para a população.

O procedimento ocorre devido ao déficit de profissionais no estabelecimento. Atualmente, existem 11 enfermeiros e 76 técnicos/auxiliares de enfermagem trabalhando no local, sendo que a Resolução 543/2017 de Dimensionamento dos Profissionais de Enfermagem prevê uma quantidade mínima de 38 enfermeiros e 105 técnicos/auxiliares de enfermagem para este hospital.

Além de ferir a Resolução 543/2017, o déficit fere também a lei 7498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. O Coren-MS fiscaliza o Hospital de Naviraí desde 2012 e, desde então, irregularidades foram constatadas, além de inúmeras reclamações dos profissionais de enfermagem direcionadas ao órgão.

O presidente do Coren-MS lamentou o déficit de profissionais no hospital. “É lamentável a população de Naviraí não poder usufluir de um serviço qualificado, o que deve ser garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Coren-MS recebe frequentes reclamações sobre a precariedade no atendimento do hospital”, afirma.

Segundo Sebastião Duarte, a situação é alarmante, pois os indicadores de saúde desse município registram óbitos preveníveis e evitáveis na população jovem. “O excesso nos números de partos cesarianos, por exemplo, poderiam ser reduzidos pela contratação de Enfermeiros Obstétricos”, alerta.

A ação foi executada após os representantes do Coren-MS realizarem várias reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde de Naviraí, onde não foram aceitas assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta.





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