Protocolo de Enfermagem da Saúde da Criança na Atenção Primária à Saúde

A elaboração deste protocolo tem como objetivo ser um instrumento facilitador para a assistência à criança durante a consulta de enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como foco a organização da assistência de Enfermagem nos eixos: a promoção do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e a vigilância e prevenção de óbito infantil preconizados pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (BRASIL, 2018), possibilitando a identificação de ações prioritárias para a saúde da criança e sua família.

A criança é um ser em constante desenvolvimento, e as experiências dos primeiros anos de vida são fundamentais para a formação do adulto que ela se tornará no futuro. Dito isso, é de grande importância que a criança cresça e se desenvolva em um ambiente saudável, cercada de afeto e com liberdade para ser criança e brincar (BRASIL, 2019).

Neste protocolo considera-se criança a pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, em concordância com o estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS). A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) considera “Primeira infância” – pessoa de zero a 5 anos (BRASIL, 2018).

A Resolução nº 8, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde, tem como indicador nº 15 a taxa de mortalidade infantil, cujo objetivo consiste em monitorar a assistência pré-natal, a vinculação da gestante ao local de ocorrência do parto evitando a sua peregrinação e as boas práticas durante o atendimento ao parto e nascimento e a qualidade da atenção hospitalar ofertada a crianças menores de 1 ano.

A mortalidade neonatal representa de 70 a 80% da mortalidade infantil nos últimos 04 anos, sendo que cerca de 60% destas ocorrem nos primeiros 06 dias de vida. O gráfico 01 demonstra os números da mortalidade neonatal e infantil no Brasil nos anos de 2017 a outubro de 2020, contudo, ressalta-se que os dados dos anos de 2019 e 2020 são preliminares.

O estado do Mato Grosso do Sul segue a média nacional em relação a mortalidade neonatal e infantil nos últimos 04 anos, como apresentado no gráfico 02, contudo, reforça-se que os dados dos anos de 2019 e 2020 são preliminares.

No período neonatal concentram-se os riscos biológicos, ambientais, socioeconômicos e culturais, havendo necessidade de cuidados especiais, com atuação oportuna, integral e qualificada de proteção social e de saúde, direitos esses reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

Em relação ao número de nascimentos no país, observa-se uma média de 11% de nascidos prematuros, taxa equivalente ao Mato Grosso do Sul.

A prematuridade e o baixo peso ao nascer foram as principais características associadas aos óbitos neonatais no país. Estudos epidemiológicos sobre a mortalidade infantil permitem compreender a evitabilidade dos óbitos e melhorar os indicadores da mortalidade neonatal precoce no Brasil, visto que esses óbitos podem ter intervenções e sua prevenção consiste no acesso a cuidados de alta qualidade no período pré-natal, durante parto e imediatamente após o nascimento (TEIXEIRA et al, 2019).

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