10/05/2021

Principais deliberações da 470ª Reunião Ordinária de Plenário

Conselheiros reuniram-se nos dias 6 e 7 de maio

As principais deliberações da 470ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada nos dias 6 e 7 de maio, foram:

– Análise e arquivamento de relatórios de fiscalizações realizadas em municípios do interior;
– Aprovação de novo regimento interno do Conselho;
– Levantamento para avaliar necessidade de prorrogação do prazo de justificativa eleitoral;
– Debate sobre piso ético da enfermagem sul-mato-grossense em reunião com o vice-presidente do Sindicato de Enfermagem do Município de Campo Grande (SINTE/PMCG), Gustavo Moura Maidana;
– Análise de pedidos de admissibilidade de processos éticos.

Relatórios de fiscalização – O setor de Fiscalização do Coren-MS apresentou aos conselheiros relatórios das idas de enfermeiros fiscais a unidades de saúde de municípios do interior de Mato Grosso do Sul, como Rio Brilhante e Nova Andradina, para averiguar denúncias. Os documentos apontam que as irregularidades foram sanadas e que alguns relatos foram encaminhados para avaliação dos órgãos competentes. Decidiu-se pelo arquivamento dos processos abertos pelo Conselho para o acompanhamento das denúncias.

Aprovação de novo regimento interno do Coren-MS – O plenário aprovou o novo regimento interno do Conselho, construído em colaboração com todos os departamentos. A ferramenta vai otimizar normas e rotinas internas e ampliar a eficiência e produtividade do trabalho dos empregados públicos.

Justificativa eleitoral – O último dia para justificar ausência de voto nas eleições Coren-MS 2020 é 8 de maio. Os conselheiros pediram que, após o fim do prazo, o setor responsável por receber as justificativas eleitorais faça um levantamento de quantos inscritos ainda não se manifestaram e apresente para possível deliberação de prorrogação.

Conselheiros discutiram piso ético da enfermagem de MS com presidente de sindicato – Foto: Coren-MS

Piso ético e reunião com sindicato – Os conselheiros membros da comissão de instituição do piso ético da enfermagem do Coren-MS em Mato Grosso do Sul reuniram-se durante a ROP com o vice-presidente do (SINTE/PMCG), Gustavo Moura Maidana, para explicar a proposta e incluir a instituição sindical nas discussões.

Foram apresentados os estudos e demais fundamentações que sustentarão o piso salarial ético a ser instituído no estado. Os membros da comissão esclareceram que se trata de uma ferramenta sem validade jurídica, mas que pode referenciar valores que poderão ser adotados no estado e combater os baixos salários oferecidos por algumas instituições.

O representante do SINTE comprometeu-se a auxiliar na elaboração do piso ético e contribuir com informações que forem necessárias.

Processos éticos admitidos – Receber, analisar e admitir denúncias sobre possíveis infrações éticas de profissionais da Enfermagem são competências do Coren-MS. Sendo assim, seus conselheiros admitiram um durante a reunião, decidindo pela abertura de processo ético-disciplinar que vai apurar o caso relatado, com defesa assegurada aos profissionais envolvidos.

Também decidiu-se pela conciliação de duas denúncias éticas e a não admissão de outra. Ainda na ROP, foi homologada a conciliação referente a denúncia apreciada anteriormente.