02/02/2021

Principais deliberações da 466ª Reunião Ordinária de Plenário

Foi a primeira reunião de plenário do ano, com participação de conselheiros da nova gestão

A 466ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 28 e 29 de janeiro, foi o primeiro encontro para debate e deliberações das pautas da Enfermagem entre os novos conselheiros do Coren-MS e representantes da Enfermagem no estado. Para conhecer os novos membros, clique aqui.

Os principais assuntos discutidos por eles foram a prorrogação de data para pagamento da anuidade com desconto de 20%; a criação de grupo de trabalho para instituir o salário ético para os profissionais da Enfermagem do estado; a 9ª Semana da Enfermagem do Coren-MS; as últimas averiguações de denúncias em unidades de saúde; a questão de algumas instituições de formação estarem praticando carga horária no curso de Enfermagem inferior à determinada pelo Ministério da Educação; o diagnóstico e mudanças do trabalho de fiscalização realizados no Conselho; e a doação de espaço físico dentre as salas da antiga sede do Coren-MS para a Fundação da Casa da Enfermagem.

Prorrogação de desconto na anuidade – Em respeito aos profissionais que estão com salários atrasados, os conselheiros deliberaram durante a reunião a prorrogação do prazo para pagamento da anuidade 2021 com 20% de desconto. Em seguida, o pedido foi enviado ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Como a decisão foi favorável, o vencimento do prazo foi alterado para 15/02/2021.

Salário ético para os profissionais da Enfermagem do estado – Foi deliberada a criação de grupo de trabalho para realizar estudo para implantação de salário ético para os profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. Ele será coordenado pelo conselheiro Dr. Flávio Tondati e terá como conselheiros membros Marcos Ferreira Dias e Maira Antonia Ferreira. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS) e do Sindicato dos Enfermeiros da Grande Dourados e Região (SINDENF) também farão parte.

“Criamos o grupo para instituir um piso ético mínimo necessário para os profissionais, mas também continuaremos nos articulando para que o piso salarial seja efetivamente implantado através de leis municipais e estadual em Mato Grosso do Sul”, declarou o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte.

Coordenadora da 9ª Semana da Enfermagem apresenta projeto aos conselheiros – Foto: Ascom/Coren-MS

9ª Semana de Enfermagem do Coren-MS – Já começa a ser organizada a 9ª Semana de Enfermagem do Coren-MS, transferida para este ano em razão do cancelamento do evento no ano passado, devido aos impactos da pandemia de COVID-19. A transmissão será on-line, no canal do Coren-MS no YouTube. O tema escolhido é: “Enfermeiros: Uma voz para liderar – Uma visão para o futuro dos cuidados de saúde”.

Carga horária de cursos – O plenário tomou conhecimento de parecer produzido pela Câmara Técnica de Educação do Coren-MS sobre instituições que estão formando profissionais com carga horária menor ao que é estabelecido como mínimo legal pelo Ministério da Educação. Denúncias foram formalizadas junto ao próprio Ministério e também ao Ministério Público Federal.

Trabalho da fiscalização – Foi apresentado aos conselheiros um relatório de diagnóstico situacional do Departamento de Fiscalização do Coren-MS produzido pela Câmara Técnica de Fiscalização do Cofen. As recomendações contidas no documento foram transmitidas aos funcionários do setor em reunião realizada dias antes, quando também foram discutidas mudanças a serem implementadas nas rotinas de trabalho.

O presidente do Coren-MS defendeu que a atuação dos enfermeiros fiscais seja mais objetiva, com definição específica dos itens a serem avaliados. “Como temos a maioria das instituições já fiscalizadas, o processo de fiscalização pode passar a oferecer informações qualitativas, como as relacionadas ao processo de enfermagem; à identificação de profissionais irregulares e ilegais; entre outros”, falou.

Doação de espaço físico para a Fundação da Casa da Enfermagem – Por último, deliberaram os conselheiros que o espaço físico entre as salas da antiga sede do Coren-MS, localizadas em prédio na região central de Campo Grande, serão cedidos para a Fundação da Casa da Enfermagem – iniciativa que propõe atividades gratuitas para favorecer o desenvolvimento técnico, científico, cultural e político dos profissionais da Enfermagem do estado.