24/09/2020

Principais deliberações da 462ª Reunião Ordinária de Plenário

Conselheiros reuniram-se nos dias 23 e 24 de setembro

Conselheiros reúnem-se mensalmente para a Reunião Ordinária de Plenário – Foto: Ascom/Coren-MS

Na 462ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 23 e 24 de setembro na sede do Coren-MS, foram esses os principais atos e deliberações dos conselheiros:

– Análise de denúncias éticas, sendo sete admitidas;

– Migração da base de dados do Coren-MS para outro software;

– Isenção de anuidades profissionais em razão de doença grave;

– Arquivamento de denúncias de irregularidades em unidades de saúde de Mato Grosso do Sul após averiguação;

– Determinação do retorno das viagens regulares para fiscalização, com os enfermeiros fiscais tomando os devidos cuidados preventivos à Covid-19.

Denúncias éticas – Foram admitidas sete denúncias de infrações éticas. Além deles, duas não foram admitidas; uma foi arquivada; e uma outra passará por vistas de conselheiro.

As denúncias admitidas seguirão os trâmites processuais do Coren-MS. Os profissionais terão direito à defesa e serão convocados para julgamento ético-disciplinar.

Migração de dados – Em colaboração com o Coren-SP, o Coren-MS deve agregar sua base de dados ao software daquele Regional nos próximos dias, conferindo aos funcionários do Conselho e aos profissionais de Mato Grosso do Sul mais facilidade e agilidade no acesso a ferramentas digitais.

Isenção de anuidade – Foram isentados os débitos de anuidade de três profissionais da Enfermagem de Mato Grosso do Sul que comprovaram ter doença grave. O direito à isenção está previsto na Resolução Cofen nº 434/2012, alterada pela Resolução Cofen nº 492/2015.

Após averiguação, denúncias são arquivadas – Desde o início da pandemia de Covid-19, o Coren-MS tem realizado averiguações emergenciais de denúncias em unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Nesta 462ª ROP, nove dos últimos relatórios de apuração de denúncias foram apresentados, nos quais constam que as irregularidades não foram encontradas ou já estão sanadas. Os registros das denúncias, portanto, foram arquivados.

Retorno das viagens para fiscalização – Suspensas em razão da pandemia, as viagens regulares de fiscalização voltarão a ser realizadas por determinação do Plenário do Coren-MS. As idas às unidades seguirão cronograma do Departamento de Fiscalização e serão realizadas dentro dos parâmetros preventivos ao novo Coronavírus.