15/01/2020

Possível interdição ética da Enfermagem do HRMS é assunto de reuniões na OAB/MS e MPMS

Nesta terça-feira (14), membros da diretoria do Coren-MS buscaram soluções à desassistência em Enfermagem na unidade

Na OAB/MS, foi pedido o resguardo dos direitos da população e dos profissionais da Enfermagem – Foto: Divulgação/OAB-MS

A dois dias da sua primeira Reunião Ordinária de Plenário (ROP) de 2020, membros da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) estiveram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, e depois com representantes da Saúde estadual. As conclusões das discussões dos dois encontros, realizados durante manhã e tarde desta terça-feira (14), vão dar subsídio à decisão sobre possível interdição ética dos serviços de Enfermagem do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) em razão do déficit de profissionais da área.

O rito de interdição iniciou-se em 22/11/2019 e teve como contrapartida deliberação da penúltima reunião plenária do ano passado, votada após análise de relatório de fiscalização do Hospital Regional. O processo foi iniciado em favor da garantia dos direitos à saúde pública de qualidade para toda a população e a condições adequadas para assistência em Enfermagem. Após, as partes envolvidas foram notificadas e uma comissão sindicante foi formada.

Enquanto à OAB/MS foram pedidas providências quanto ao resguardo dos direitos à saúde da população de Mato Grosso do Sul e dos direitos profissionais dos trabalhadores da Enfermagem do hospital, a reunião com representantes da Saúde do Estado, que ocorreu por intermédio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), discutiu as estratégias apresentadas para conter o déficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem no HRMS.

Pedido de providências à OAB – Da primeira reunião participaram o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, a conselheira Dra. Lucyana Justino, e os advogados do Coren-MS, Idelmara Ribeiro e Celso Siqueira Filho. A Mansour Karmouche, eles pediram o resguardo de direitos que podem estar sob ameaça. O Dr. Sebastião detalhou a situação e deixou o apelo, formalizado em ofício. “Nós pedimos a parceria e sensibilidade da OAB na apuração das irregularidades no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul por suposta violação de Direitos Humanos e pela desassistência aos pacientes em decorrência do baixo número de profissionais”.

A OAB/MS declarou que serão cobradas medidas para que a população de Mato Grosso do Sul tenha acesso e assistência de saúde no Hospital Regional.

Proposta de bloqueio de leitos, cedência de profissionais e abertura de processo simplificado de contratação – Mais tarde, os membros da diretoria do Coren-MS e a enfermeira fiscal do Conselho, Dra. Liniane Cristina Carvalho, reuniram-se no MPMS com o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS), Geraldo Resende; a diretora-presidente do HRMS, Dra. Rosana Leite de Melo; e outros representantes da saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.

A conselheira do Coren-MS e também presidente da comissão de interdição ética dos serviços de Enfermagem do HRMS, Dra. Lucyana, apresentou na reunião o relatório de visita de fiscalização de setores estratégicos do hospital, com a simulação do plano de contingenciamento de leitos apresentado pela diretoria da unidade. “Esse plano propõe o bloqueio de leitos desses setores, de forma a adequar o número de pacientes assistidos aos profissionais de Enfermagem disponíveis para assistência”, explicou ela. Com o contingenciamento proposto, a conclusão da comissão é de que o déficit em todo o hospital, nas 24 horas de atendimento, seria de 100 técnicos de enfermagem e 50 enfermeiros. O relatório de fiscalização que iniciou o rito de interdição ética, porém, apontou déficit é de 291 enfermeiros e 197 técnicos em dezembro do ano passado.

O presidente do Coren-MS ressaltou que a autarquia é contrária ao bloqueio de leitos. “Não somos favoráveis a nenhuma medida que restrinja o acesso da população à saúde, que é um direito constitucional e inegociável”.

Outras medidas apresentadas pelo HRMS são o retorno à unidade de cerca de 50 técnicos de  enfermagem cedidos a outros órgãos; a cedência de 10 técnicos de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), que trabalhariam em regime de plantão no Regional; e a contratação de 20 enfermeiros em processo simplificado.

A promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, que conduziu a reunião, solicitou o encaminhamento da relação de todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem que poderão retornar ao Hospital após a cedência; de documentos que comprovem a abertura do procedimento simplificado para contratação, devendo a SES/MS realizar estudos para a ampliação do número de 20 para 34 – número que faria a unidade operar dentro da legalidade quanto ao número de enfermeiros; e de documento em que o Coren-MS informa se iniciou a interdição ética no HRMS.

Possível transferência para OS – O secretário Geraldo Resende mencionou a intenção do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, de transferir a gestão do HRMS a uma organização social (OS). A respeito disso, o Dr. Sebastião também expressou o posicionamento do Coren-MS. “O Conselho recebe com preocupação a notícia sobre essa possível mudança, pois ela significa a transferência de um serviço que é público para uma organização privada”.