05/03/2018

Plenário do Coren-MS realiza 1º Sessão de Julgamento de Processos Éticos

Quatro processos foram apreciados e julgados de acordo com a Resolução Cofen n° 370/2010

O plenário do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) se reuniu na manhã do dia 26 do mês passado para a 1º Reunião de Julgamento de Processos Éticos, realizado na sede do conselho na Dom Aquino – centro de Campo Grande. Quatro processos foram apreciados e julgados de acordo com a Resolução Cofen n° 370/2010, que trata do Código de Processo Ético e Resolução COFEN n° 311/2007, que versa o Código de Ética dos profissionais de enfermagem.

Diante das denúncias recebidas, o Coren-MS prossegue o rito desde sua apreciação até o julgamento ético, haja vista que o conselho é o tribunal de ética da enfermagem. Conforme consta na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais de Enfermagem, o Artigo 15 aponta que a obrigação do Conselho é avaliar e julgar assuntos pertinentes à ética profissional de enfermagem.

Julgamento

Após o julgamento do processo, além de ouvir as partes envolvidas (denunciantes, denunciados e testemunhas), os conselheiros decidem o parecer que pode resultar nas penalidades cabíveis.

As punições ao profissional, caso fique comprovada a infração ao Código de Ética dos profissionais de enfermagem, pode ser advertência, multa (valor 1 a 10 anuidades), Censura, Suspensão do direito ao exercício profissional (até 90 dias) e, até mesmo, a Cassação do direito ao exercício profissional por até 30 anos.

Foram julgados quatro processos éticos envolvendo sete profissionais de enfermagem. As penalidades aplicadas foram advertência verbal, censura e outros casos de absolvição.





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