07/07/2021

PL 2564/20: Saiba o que o Coren-MS está fazendo para apoiar o piso da Enfermagem

Projeto propõe fixar valores de remuneração à categoria e tramita no Senado

Mais de 20 anos se passaram desde que o primeiro projeto de lei (PL) propondo piso salarial para a Enfermagem brasileira foi apresentado. A pandemia de Covid-19, que despertou a opinião pública para a necessidade de valorização social e salarial para a categoria, lançou luz novamente para essa causa tão antiga: a necessidade de fixar salários para esses profissionais e combater remunerações injustas, até desumanas em alguns casos.

Presidente do Coren-MS, o Dr. Sebastião participou de audiência pública sobre o piso salarial e tem dialogado com representantes políticos dos municípios de MS por mais ações em benefício da categoria – Imagem: Reprodução/TV RIT Dourados

A proposição legislativa pelo piso que atualmente ganha mais destaque é a de nº 2564/2020, e tramita no Senado. O Coren-MS, assim como demais Conselhos Regionais e o Conselho Federal, estão alinhados no apoio a ela. Divulgam a proposta e agem em seu favor por entenderem que ela trará valorização e avanços ao exercício profissional da Enfermagem no País.

“Salários justos valorizam e motivam o profissional em sua atuação. Podem evitar o adoecimento e garantir práticas mais seguras, de forma que ele não precisará se desdobrar entre dois ou três empregos para sustentar sua família e chegar num plantão já exausto”, destaca o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, que tem mais de 20 anos de experiência na Enfermagem. Ele completa: “Além disso, valoriza a profissão como escolha de carreira e de vida, amplia o comprometimento dos próprios profissionais com seu desenvolvimento e dá qualidade de vida”.

Profissionais aderem a carreatas organizadas por sindicatos da enfermagem em MS – Foto: Leonardo de França/Jornal Midiamax

Em Mato Grosso do Sul, estado onde estão inscritos mais de 27.000 profissionais da Enfermagem, são essas as principais ações do Conselho Regional de Enfermagem em apoio ao PL nº 2564/2020:

Senadores de MS gravaram vídeos e fizeram outras publicações diversas manifestando-se favoráveis ao PL – Imagem: Reprodução/Instagram Nelson Trad Filho

Pressão direta aos senadores eleitos pelo estado – No dia 16 de abril deste ano, o Coren-MS enviou ofício aos três senadores eleitos por Mato Grosso do Sul – Nelson Trad Filho (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronick (PSL) – solicitando apoio ao projeto de lei e voto favorável a ele. Em alguns dias, os representantes atenderam ao primeiro pedido declarando em suas redes sociais e em outros canais oficiais que apoiam a proposta. Entre os 81 ocupantes de cadeiras no Senado, já passam de 70 os que afirmaram apoio, de acordo com o autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede).

Conselheiros entregam documento no gabinete do senador Rodrigo Pacheco – Foto: Arquivo/Coren-MS

Junto a outras entidades representativas da Enfermagem, no dia 7 de junho o Conselho participou de ato que se encerrou com a entrega de pedido para colocar o projeto em pauta, no gabinete do senador Rodrigo Pacheco em Belo Horizonte (MG).

Reuniões entre os senadores discutem a necessidade de urgência na votação do projeto de lei. A última delas foi realizada no dia 29 de junho, e contou com a participação de lideranças do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) e de outras organizações e frentes de luta da categoria.

Outros representantes políticos de Mato Grosso do Sul vêm manifestando apoio espontâneo ao projeto, entre eles deputados federais e vereadores de municípios como Dourados, que recebeu o presidente do Coren-MS em audiência pública em que se discutiu o piso. Movimento igual ocorre em outros estados.

O apoio de artistas e celebridades ao PL e ao movimento da internet Valorize A Enfermagem também merece ser lembrado, pois amplia a visibilidade da causa: Fernanda Paes Leme, Fábio Porchat, BNegão e Andréia Horta são alguns dos nomes envolvidos.

Discussão do piso ético da enfermagem sul-mato-grossense – O piso ético das profissões é uma ferramenta de combate aos baixos salários pagos ou propostos por gestores públicos e privados. É nele que o Coren-MS também aposta para argumentar por remunerações mais justas para a Enfermagem local.

Presidente e conselheiros do Coren-MS unem-se a representantes de entidades de Dourados pelo piso ético da enfermagem no estado – Foto: Arquivo/Coren-MS

Unidos a representantes sindicais, conselheiros discutem os valores a serem fixados pelo piso ético. Índices econômicos sob o valor da cesta básica, do transporte e do custo de vida em geral, aliados aos valores fixados nacionalmente pelo PL nº 2564/2020, são utilizados como referências.

Registro da reunião no Senado Federal para discutir urgência na votação do PL – Foto: Ascom/Cofen

“O piso ético é construído em parceria com entidades representativas da enfermagem no estado e nossa proposta é que seja usado como base em negociações a respeito das remunerações”, explica o presidente da Comissão de Criação do Piso Ético da Enfermagem, do Coren-MS, conselheiro Dr. Flavio Tondati.

A conselheira Maira de Oliveira é membro da Comissão de Criação do Piso Ético da Enfermagem e analisa o momento em que os trabalhos são realizados. “Discutir o piso ético paralelamente à atenção dada ao PL nº 2564/2020 é estratégico, as duas propostas caminham na mesma direção e têm o mesmo propósito de valorização”, fala.

Três reuniões já foram realizadas para avanço dos trabalhos. A expectativa é fixar o piso ético em Mato Grosso do Sul até o fim do segundo semestre deste ano.

Divulgação de informação e de conhecimento sobre a causa – Em canais oficiais de comunicação e também à imprensa, o Coren-MS está reforçando a relevância do trabalho da Enfermagem para a sociedade e pedindo o apoio popular e o da própria categoria pela aprovação do PL nº 2564/2020. Também atualiza sobre a tramitação da proposta, com o objetivo de manter a Enfermagem informada.

Campanhas de mídia do Cofen, replicadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, incentivam valorização e adesão à votação popular a favor do PL – Imagem: Reprodução/Cofen

A conselheira Dra. Nivea Torres avalia essas ações. “Muita gente desconhece essa desvalorização tão grande da Enfermagem. E os profissionais da área, que sentem na própria carne os impactos dessa realidade, não têm conhecimento do que fazer pela mudança. É por isso que estamos levando conhecimento sobre nossas causas, sobre o PL e conscientizando sobre a necessidade de maior participação política da Enfermagem”.

Os profissionais espalham a causa em todos os espaços, inclusive em plataformas de entretenimento como o TikTok – Foto: Reprodução/TikTok

“A Enfermagem merece mais do que aplausos, merece valorização salarial e ter todas as suas outras causas atendidas: é nisso que o Coren-MS acredita e é disso que precisamos falar, cada vez mais, em todos os espaços”, conclui a conselheira Dayse Clemente.

Conscientização sobre ocupar espaços políticos – O Coren-MS têm incentivado, ainda, a participação política mencionada pela conselheira Nivea e a ocupação de cargos públicos por profissionais da Enfermagem.

Nas últimas eleições municipais, o Conselho fez um levantamento de quantos profissionais da área foram eleitos como vereadores, suplentes, prefeitos e vice-prefeitos. Desde então, vem dialogando com alguns deles e pedindo atenção às necessidades da Enfermagem e da Saúde nos municípios de Mato Grosso do Sul.

“Agora que estamos vendo o quanto o poder de mudança está nas mãos dos nossos representantes no Legislativo, fica muito mais evidente que precisamos eleger mais profissionais da Enfermagem para estarmos melhor representados”, aponta o Dr. Sebastião Duarte.

E quais os valores propostos pelo PL nº 2564/2020? – Ele toma como referência o sétuplo do atual salário mínimo: técnicos de enfermagem receberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial de sete salários mínimos; auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.

Considerando o cenário atual, enfermeiros com curso superior receberiam ao menos R$ 7,3 mil;  técnicos, R$ 5,1 mil;  e auxiliares e parteiras, R$ 3,6 mil.

Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.

Esclarecimento sobre greves – Devido ao compartilhamento de publicações supostamente creditando aos Conselhos de Enfermagem a convocação de greves e paralisações da categoria em prol da instituição do piso salarial, o Coren-MS vê importância em esclarecer que não está vinculado a qualquer um desses movimentos, e que cabe apenas aos sindicatos deliberar sobre eles, conforme legislação.