01/12/2020

Pelo 2º ano consecutivo, Coren-MS congela valor de taxas e anuidades

Pandemia da Covid-19 e desvalorização salarial da Enfermagem justificam reajuste zero

As anuidades do Coren-MS referente ao ano 2021 foram fixadas, por deliberação de seu plenário de conselheiros, com os mesmos valores de 2020 e 2019.

“É o mínimo que podemos fazer em respeito ao árduo trabalho desempenhado pelos profissionais no cenário de pandemia deste ano e considerando a desvalorização salarial que a Enfermagem vem enfrentando desde antes disso”, afirma o presidente do Conselho, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte.

Também em razão da pandemia de Covid-19, o Coren-MS vai isentar do pagamento da anuidade aqueles que ficaram incapacitados de seu exercício profissional após serem infectados pela doença. Para saber como solicitar a isenção, clique aqui.

Valores das anuidades 2021 e condições de pagamento – Confira:

VALORES
Enfermeiro: R$ 411,50
Técnico de enfermagem: R$ 254,42
Auxiliar de enfermagem: R$ 204,18
Obstetriz: R$ 390,93

CONDIÇÕES
– À vista, com desconto
20% de desconto em pagamento único até 31 de janeiro de 2021;
10% de desconto em pagamento único até 28 de fevereiro de 2021;
5% de desconto em pagamento até 31 de março de 2021;

– Com opção de parcelamento
Parcelado sem desconto em cinco vezes mensais, iguais e consecutivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00.

Pacote de medidas econômicas 2020 – O ano de 2020 começou com um pacote de medidas econômicas (link da notícia) para beneficiar os profissionais inscritos no Coren-MS. Além do reajuste zero da anuidade vigente, foi deliberada a extinção de 12 taxas de serviços e a redução do valor de outras sete.

Benefícios instituídos em anos anteriores e ainda disponíveis – Os profissionais da Enfermagem de Mato Grosso do Sul ainda podem contar em 2021 com outros dois benefícios instituídos em 2019: o desconto na primeira anuidade para novos inscritos e a Campanha de Conciliação de Débitos Profissionais.

O desconto na primeira anuidade do recém-inscrito será de 50% para técnicos e auxiliares de enfermagem e de 30% para enfermeiros. Assim, a primeira anuidade paga por um auxiliar de enfermagem será de R$ 102,09; por um técnico de enfermagem será de R$ 127,21; e enfermeiro será de R$ 288,05. Nos casos de cobrança de anuidade proporcional, os valores ficam ainda menores.

Já a Campanha de Conciliação de Débitos Profissionais oferece vantagens para quitação de débitos de profissionais já inscritos, que possuem débitos. Em negociação com o Coren-MS, podem ser aplicados descontos de até 100% nos juros e multas no valor devido e realizar o parcelamento das pendências em até 12 vezes.

O que é anuidade e qual a finalidade e importância da contribuição – A anuidade é um tributo pago para se exercer legalmente a profissão que é registrada em órgãos de classe. Trata-se de Contribuição de Fiscalização Profissional prevista na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.

De cada anuidade recebida, 25% é direcionado para o Conselho Federal de Enfermagem e o restante fica sob a responsabilidade do Regional para que sejam custeadas as despesas necessárias à manutenção da infraestrutura e de fiscalização, que permitem sua atuação em defesa e valorização da profissão, bem como dos pacientes que têm o direito de receber este tipo de assistência legal e ética.