MPMS requer abertura de inquérito policial para possível averiguação de crime de abuso de autoridade de vereador contra enfermeira

Fato ocorrido no dia 1º de janeiro, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), ao analisar o caso envolvendo o vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, e a enfermeira administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, ocorrido no dia 1º de janeiro ano em Campo Grande, concluiu em parecer que houve constrangimento à profissional da saúde.

A denúncia foi encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores por suposta quebra de decoro, bem como ao Ministério Público Estadual, por suposto abuso de autoridade. O promotor de justiça, Sílvio Amaral Nogueira de Lima, instaurou um procedimento preparatório que constatou indício de crime de abuso de autoridade, cuja a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Em documento encaminhado pelo Ministério Público Estadual ao Coren-MS, no dia 06 de julho, o promotor de justiça informou que enviou ofício à Delegacia-Geral de Polícia Civil requisitando a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar os fatos que configuram em tese crime de abuso de autoridade.

Acompanhamento do caso

O Coren-MS acompanha o caso desde o início dos fatos. Instaurou no dia 3 de janeiro, o processo administrativo para apurar os relatos seguindo todos os prazos e trâmites legais, inclusive audiência com a presença da enfermeira e de outros profissionais que testemunharam a situação. O vereador Tiago Vargas não compareceu ao Coren-MS na data marcada para oitiva, tampouco respondeu a intimação.

Cópia do Ato de Desagravo em favor da profissional de enfermagem

O parecer e relatório conclusivo do Conselho evidencia que o tumulto causado pela intervenção do parlamentar provocou, ainda, transtorno ao exercício profissional da Enfermagem, logo, à assistência às pessoas que aguardavam atendimento em pleno período de epidemia de síndromes respiratórias. O episódio envolve gritos, interrupção do expediente da profissional e de colegas, além de tentativa de acesso a documentações de posse da Enfermagem – situações inconcebíveis dentro de uma instituição que visa garantir o acesso de todos à Saúde pública.

Ficou constatado ainda que não houve detenção da enfermeira, o que desmente versão publicada nas redes sociais do vereador. Todo o Processo Administrativo foi encaminhado à Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, e ao Ministério Público Estadual.

E no dia 17 de junho, após apuração, análise e julgamento, o Coren-MS, aprovou ato de Desagravo Público em favor da profissional de enfermagem, com base na Resolução Cofen nº 433/2012.

Coren-MS repudia

O Coren-MS repudia a falta de urbanidade, as condutas incompatíveis com a ética profissional e defende a civilidade, cordialidade, moralidade e impessoalidade, deferência, polidez, alteridade como princípios basilares das boas relações humanas e que os profissionais sejam tratados com zelo, por serem recursos para a assistência à saúde da população e desempenham importantes ações em equipe multiprofissional na prestação de serviços em especial ao Sistema Único de Saúde.

Portanto, o Coren-MS mantém o propósito de coibir situações que atentem contra o exercício profissional da enfermagem.