07/07/2022

MPMS requer abertura de inquérito policial para possível averiguação de crime de abuso de autoridade de vereador contra enfermeira

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), ao analisar o caso envolvendo o vereador de Campo

Fato ocorrido no dia 1º de janeiro, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), ao analisar o caso envolvendo o vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, e a enfermeira administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, ocorrido no dia 1º de janeiro ano em Campo Grande, concluiu em parecer que houve constrangimento à profissional da saúde.

A denúncia foi encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores por suposta quebra de decoro, bem como ao Ministério Público Estadual, por suposto abuso de autoridade. O promotor de justiça, Sílvio Amaral Nogueira de Lima, instaurou um procedimento preparatório que constatou indício de crime de abuso de autoridade, cuja a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Em documento encaminhado pelo Ministério Público Estadual ao Coren-MS, no dia 06 de julho, o promotor de justiça informou que enviou ofício à Delegacia-Geral de Polícia Civil requisitando a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar os fatos que configuram em tese crime de abuso de autoridade.

Acompanhamento do caso

O Coren-MS acompanha o caso desde o início dos fatos. Instaurou no dia 3 de janeiro, o processo administrativo para apurar os relatos seguindo todos os prazos e trâmites legais, inclusive audiência com a presença da enfermeira e de outros profissionais que testemunharam a situação. O vereador Tiago Vargas não compareceu ao Coren-MS na data marcada para oitiva, tampouco respondeu a intimação.

Cópia do Ato de Desagravo em favor da profissional de enfermagem

O parecer e relatório conclusivo do Conselho evidencia que o tumulto causado pela intervenção do parlamentar provocou, ainda, transtorno ao exercício profissional da Enfermagem, logo, à assistência às pessoas que aguardavam atendimento em pleno período de epidemia de síndromes respiratórias. O episódio envolve gritos, interrupção do expediente da profissional e de colegas, além de tentativa de acesso a documentações de posse da Enfermagem – situações inconcebíveis dentro de uma instituição que visa garantir o acesso de todos à Saúde pública.

Ficou constatado ainda que não houve detenção da enfermeira, o que desmente versão publicada nas redes sociais do vereador. Todo o Processo Administrativo foi encaminhado à Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, e ao Ministério Público Estadual.

E no dia 17 de junho, após apuração, análise e julgamento, o Coren-MS, aprovou ato de Desagravo Público em favor da profissional de enfermagem, com base na Resolução Cofen nº 433/2012.

Coren-MS repudia

O Coren-MS repudia a falta de urbanidade, as condutas incompatíveis com a ética profissional e defende a civilidade, cordialidade, moralidade e impessoalidade, deferência, polidez, alteridade como princípios basilares das boas relações humanas e que os profissionais sejam tratados com zelo, por serem recursos para a assistência à saúde da população e desempenham importantes ações em equipe multiprofissional na prestação de serviços em especial ao Sistema Único de Saúde.

Portanto, o Coren-MS mantém o propósito de coibir situações que atentem contra o exercício profissional da enfermagem.