30/01/2020

Mais de 1,5 mil aguardam por cirurgias no Hospital Regional de MS

Fila está atrelada ao déficit na Enfermagem, que é de 458 profissionais ao todo

A maior instituição de saúde de atendimento de média e alta complexidade vinculada ao SUS em Mato Grosso do Sul, o Hospital Regional (HRMS), poderá ter os serviços de Enfermagem suspensos por rito de interdição ética movido pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS), caso não adeque o número de profissionais da área à demanda de atendimento. Atrelada ao déficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem enfrentado, fila de 1.548 pacientes formou-se para espera por 18 tipos de procedimentos cirúrgicos.

A demora é maior para a cirurgia geral, que compreende as áreas abdominal, videolaparoscópica e trauma. Aguardam 740 pessoas, atualmente. A segunda maior é a ginecológica, sendo 274 a quantidade de mulheres na fila.

Em seguida, vêm as cirurgias plásticas e as pediátricas. Esperam pela primeira 134 pacientes, enquanto 115 crianças aguardam para realizar os procedimentos que necessitam.

Os dados foram extraídos no dia 28/01/2020 do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), a pedido do Coren-MS. Veja todos os tipos de procedimentos esperados por pacientes no HRMS atualmente:

Centro cirúrgico funcionando parcialmente – Em visitas de fiscalização realizadas em novembro e dezembro de 2019, enfermeiros fiscais e a comissão sindicante do rito de interdição ética do Hospital Regional formado pelo Coren-MS, constataram que o Centro Cirúrgico da unidade funcionava com capacidade reduzida em 50%. Assim como esse setor, a Maternidade e a sala de cirurgias eletivas estavam com funcionamento comprometido.

Conforme apurado pelo Coren-MS e descrito em relatório de seu Departamento de Fiscalização, a situação se deve ao remanejamento de profissionais da Enfermagem dessas para outras repartições do Hospital, onde o déficit de pessoal era maior, e também às reformas que os setores estão recebendo.

Insumos em falta – Também o Departamento de Fiscalização do Coren-MS apurou a falta de insumos básicos para assistência em Enfermagem, que comprometem a segurança, tanto do profissional, quanto do paciente. Entre os descritos estão: soro fisiológico, esparadrapo, luvas e antibióticos.

Saúde é direito de todos e dever do Estado – O Coren-MS vê o déficit de profissionais da Enfermagem e a espera pelos procedimentos cirúrgicos como possível atentado ao direito da população à saúde gratuita e de qualidade, previsto no Artigo 196 da Constituição Federal, bem como possível falta do Estado de Mato Grosso do Sul quanto às suas obrigações de efetivar tal direito.

“Muitas mulheres aguardam para fazer histerectomia e estão sangrando, assim como muitos pais de família sentem cólica neste momento por estarem esperando a retirada da vesícula, e o Hospital Regional pode estar restringido o acesso dessas pessoas à saúde por falta de profissionais da Enfermagem para dar assistência aos procedimentos”, afirma com preocupação o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte.

Tramita na Justiça Estadual uma ação civil pública que pede contratações no HRMS. Uma denúncia foi feita, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, solicitando providências quanto ao resguardo dos direitos à saúde da população sul-mato-grossense.

O que é e como funciona o rito de interdição ética – A resolução nº 565/2017/Conselho Federal de Enfermagem estabelece que o processo tem início quando o presidente do Conselho Regional de Enfermagem tem conhecimento, por meio de relatório de fiscalização, de fato que demonstre a inequívoca falta de condições de assistência de Enfermagem.

É designado, então, conselheiro relator para emitir parecer fundamentado, levado à apreciação de plenária, que decide pela abertura ou não de sindicância.  O representante legal da instituição e o enfermeiro responsável técnico devem ser notificados para apresentar defesa, seguida de avaliação in loco da comissão de sindicância. O relatório é submetido à plenária do Conselho Regional, que decidirá sobre a pertinência da interdição.

A interdição prevê a suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem na unidade. É uma medida extrema, adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho, trazendo grave risco para a população e os profissionais.