25/05/2020

Hospital de Nova Andradina contratará 7 enfermeiros após Coren-MS constatar déficit

Durante audiência de conciliação, Município se comprometeu a contratar profissionais

De acordo com levantamento do departamento de fiscalização do Coren-MS, Hospital Regional deveria ter 46 enfermeiros, ao todo – Foto: Divulgação/Prefeitura de Nova Andradina

O Hospital Regional de Nova Andradina está entre as instituições de saúde mais importantes da região Leste de Mato Grosso do Sul, entretanto, tem atendido a população com déficit de profissionais da Enfermagem. A unidade, inclusive, foi uma das primeiras a registrar óbito por COVID-19 no estado.

A Secretaria de Saúde do Município se comprometeu a contratar mais sete enfermeiros para o quadro pessoal do hospital durante audiência de conciliação realizada neste mês de maio com o Coren-MS. Elas serão feitas gradativamente, até o fim do primeiro trimestre de 2021.

Para melhorar a assistência ali prestada, o Coren-MS pediu em Ação Civil Pública a contratação do total de 18 enfermeiros para adequar a instituição ao que exige Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986 (que regulamenta o exercício da Enfermagem e dá outras providências) e garantir aos moradores dos municípios da região Leste a assistência à saúde a que têm direito. O número ideal de contratações foi estipulado por cálculos de dimensionamento feitos por enfermeiros fiscais do Conselho em visitas à unidade.

“O número de profissionais que o Município vai contratar não é suficiente dentro da perspectiva ideal, mas irá trazer algumas melhorias para a assistência de imediato, que é o que mais nos preocupa diante da pandemia que enfrentamos”, afirma o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte.

Fiscalização – Conforme relatório de fiscalização do Coren-MS, o Hospital Regional de Nova Andradina precisa ter 46 enfermeiros em sua equipe, porém, somente 28 estão atuando neste momento.

A Ação Civil Pública foi ingressada em 11 de fevereiro, após a instituição tomar conhecimento do déficit por meio de notificação e não ter realizado prontamente as contratações necessárias. “Nosso procedimento é esse: primeiro tentamos pelas vias do diálogo e administrativa e, se não temos resultado, partimos para via judicial”, explica o advogado do Coren-MS, Douglas Cardoso.

Contratações – De acordo com a Secretaria de Saúde de Nova Andradina, as primeiras contratações serão realizadas em junho, e seguirão o ordenamento da lista de espera do último concurso público realizado pela instituição.

O Coren-MS continuará fiscalizando a instituição e cobrando as outras 11 contratações solicitadas.