29/08/2011

Encontro estabelece prazos e melhorias no atendimento a saúde

Em continuidade a audiência realizada no dia 08 de agosto, aconteceu ontem (24), o encontro previsto para determinar acordos e

Em continuidade a audiência realizada no dia 08 de agosto, aconteceu ontem (24), o encontro previsto para determinar acordos e prosseguir o caso sobre a análise da implementação da “Normatização da Assistência de Enfermagem nos Ciclos de Vida” e início imediato da consulta de enfermagem nas Unidades de Saúde com insuficiência de médicos.
No encontro, foi entregue o protocolo da “Normatização da Assistência de Enfermagem nos Ciclos de Vida” a promotoria, com a concordância do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS). Segundo Neiton Stradiotto (SESAU), aconteceu uma reunião com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREM-MS), CRM-MS, Sindicato e Gestores de diversas áreas onde houve consenso quanto ao caso, e será elaborada uma cartilha especificando o fluxograma de atendimento de enfermagem, baseada nos protocolos do Ministério da Saúde.
A Presidente do COREM-MS, Amarílis Pereira Amaral Scudellari esclareceu que o enfermeiro já sai preparado do curso superior para realizar consultas de enfermagem, sendo desnecessária a identificação do profissional que realizará a consulta. Amarílis informou ainda que será realizada a capacitação (atualização) do enfermeiro e não curso de especialização.
Sendo assim, foram estabelecidos acordos determinando que: no prazo de 30 dias, a SESAU, juntamente com o COREM-MS, apresentará cronograma da capacitação dos profissionais que realizarão a consulta de enfermagem; o enfermeiro usará crachá constando o nome e a função, uma vez que o curso de capacitação não é necessário para capacitar na realização das consultas, é apenas uma reciclagem, e todos os enfermeiros ao concluir a faculdade já estão habilitados a realizá-las; no prazo de 30 dias, a SESAU apresentará o cronograma de implementação de consulta de enfermagem, com o mapeamento das Unidades de Saúde que possuem os profissionais já capacitados e atendendo, independente do curso de reciclagem, bem como o levantamento das Unidades que ainda não possuem profissionais com condições de realizar consultas, ou que possuem em número insuficiente (casos em que deverá ser informado o Planejamento de Contratação de mais profissionais de enfermagem).
A próxima audiência foi agendada para o dia 28 de setembro para entrega dos referidos cronogramas.
Também estiveram presentes no evento, a Promotora de Justiça Cristiane Rizkallah, neste ato representando a Promotora de Justiça de Saúde Pública, Sara Francisco Silva, o Promotor de Justiça e Ouvidor do MPE, Celso Antônio Botelho de Carvalho, a Defensora Pública, Jane Inês Dietrich, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Ana Maria Medeiros além de outros importantes representantes da área da saúde e sociedade civil.
Fonte: MPE