15/02/2019

Em entrevista, presidente do Coren-MS esclarece à população as atribuições do Conselho

O representante da autarquia explicou durante a entrevista, algumas dúvidas frequentes da categoria

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Júnior Henrique Duarte, esteve nesta quarta-feira (13) no programa “Capital Meio Dia”, da Rádio Capital FM 95, para esclarecer à população as funções que competem ao Conselho no âmbito da enfermagem.

No começo da entrevista, o presidente do Coren-MS ressaltou a importância da enfermagem para a sociedade. “A enfermagem corresponde a 60% dos profissionais da área da saúde e os profissionais da categoria são linha de frente, pois em muitas vezes exercem o primeiro atendimento, além de realizarem a classificação de risco dos pacientes. Por isso necessita de valorização”, destacou.

Respondendo aos questionamentos do radialista Joel Silva, Sebastião Duarte esclareceu as atribuições de responsabilidade do Conselho. “O Coren é o órgão disciplinador da profissão. Ou seja, a pessoa precisa passar por formação e apresentar diploma e outros documentos para ter uma identidade profissional. Não é toda pessoa que pode trabalhar na enfermagem, necessitando obrigatoriamente ser profissional, obedecendo a Lei 7498/1986”.

O presidente do Coren-MS esclareceu também a importância do pagamento das anuidades. “Exercemos um serviço de fiscalização, onde é necessário um custo. Esse serviço de fiscalização é indispensável porque os hospitais e unidades de saúde precisam ter um número de profissionais de acordo com a capacidade e complexidade do local. Além disso, é no Coren que se exerce a função de inscrição e cadastro profissional”, afirmou.

Sebastião Duarte também diferenciou o Coren-MS dos sindicatos que representam a categoria. “O Coren-MS não atua como os sindicatos, oferecendo benefícios. Estamos sim abertos a entidades que oferecem descontos aos profissionais, mas essa não é a principal função da autarquia. Tentamos ajudar o profissional parcelando dívidas e realizando o perdão de juros e multas, por exemplo. Por outro lado, temos que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, não podemos dar brindes, além de sermos obrigados a prestar contas. Em algumas situações o profissional fica insatisfeito por não entender os limites que o Conselho possui”, esclarece.

O representante da autarquia esclareceu quais ações são executadas ao serem constatadas irregularidades. “O Coren-MS exerce também a função de tribunal ético, ou seja, julga processos éticos referentes à categoria. Quando necessário, usamos da força coercitiva para resolver determinadas situações, realizando Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e entrando com Ações Civis Públicas, por exemplo.

Por fim, Sebastião Duarte afirmou que a pessoa deve sempre recorrer ao Conselho quando se sentir lesada no seu exercício profissional. “Nós do Coren-MS  pedimos que os profissionais recorram ao Conselho, quando forem impedidos de exercer  sua profissão por algum motivo. Mesmo se verificarmos que a queixa não é atribuição do Coren-MS, estaremos abertos a fazer orientações”, afirma.





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