19/03/2021

Critérios para obter registro de especialização em Enfermagem Obstétrica em Mato Grosso do Sul

Emissão da carteira de especialista é gratuita

O registro do título de especialização em Enfermagem Obstétrica pode ser obtido gratuitamente em Mato Grosso do Sul. Para isso, há uma série de critérios a serem observados e uma relação de documentos a ser entregue na sede ou subseção do Coren-MS. Confira quais são no texto abaixo, extraído de parecer do Grupo Técnico de Saúde da Mulher aprovado em 18 de fevereiro de 2021, ou acesse a íntegra do documento no arquivo em anexo.

O registro de especialização em Enfermagem Obstétrica, além do disposto na Resolução Cofen nº 581/2018, será condicionado à comprovação dos critérios mínimos de qualificação para os títulos de Obstetriz e de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu, em conformidade com as exigências previstas na Resolução Cofen nº 516/2016, Art. 1º, §3º, incisos I, II e III. A comprovação deverá ser feita através de documento oficial da autoridade que expediu o diploma ou certificado: critérios mínimos de qualificação para os títulos de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu.

I – Realização de, no mínimo, 15 (quinze) consultas de enfermagem pré-natais;

II – Realização de, no mínimo, 20 (vinte) partos com acompanhamento completo do trabalho de parto, parto e pós-parto;

III – Realização de, no mínimo, 15 (quinze) atendimentos ao recém-nascido na sala de parto.

Parágrafo 1º § – A comprovação da qualificação para a prática de obstetrícia será feita em documento oficial emitido pela autoridade que expediu o diploma ou certificado;

Em caso de títulos concedidos por Sociedade, Associação ou Colégio de Especialistas, tendo como critério a experiência profissional, deverá o(a) enfermeiro(a) ter comprovado atividade de ensino, pesquisa e/ou assistência na área da especialidade requerida de, no mínimo, 3 (três) anos;

Todo certificado de especialista deve conter o número de RG do profissional, conforme determina a Lei Federal nº 7.088/83 que o individualize e diferencie de homônimo;

Os registros de especialização na modalidade de Residência em Enfermagem, deverão atender aos requisitos previstos na Resolução Cofen nº 459/2014;

Os certificados e/ou diplomas de pós-graduação/especialização emitidos por instituições estrangerias deverão ser acompanhados de comprovante de revalidação no Brasil;

O certificado/diploma escolar deverá estar de acordo com a legislação vigente do Sistema Educacional;

Conforme Resolução Cofen nº 581/2018, o registro de especialista nível superior será isento das taxas de inscrição e carteira.

Os documentos originais e cópias simples devem ser apresentados ao Coren-MS para realização do registro de especialização de Enfermagem Obstétrica e Ginecologia:

– Certidão de nascimento/casamento

– Certificado de especialização;

– Histórico escolar da especialização;

– Documento oficial da instituição que comprove os critérios mínimos exigidos pela Resolução 479/2015;

– Diploma registrado no Cofen e carteira profissional do Coren;

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Título de eleitor;

– Comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Comprovante de residência em nome do profissional (data máxima de 6 meses) ou acompanhado de declaração (modelo pode ser solicitado ao Coren-MS);

– Reservista (para homem);

– Cópia autenticada do diploma de especialização para técnicos, auxiliares e enfermeiros;

– 1 foto 3×4 recente (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul).

 


Anexos

Parecer GSM - Critérios de especialização do Enfermeiro Obstétrico

Parecer GSM - Critérios de especialização do Enfermeiro Obstétrico

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