23/03/2020

Coronavírus: prorrogados prazos da anuidade, vencimento da carteira profissional e outros serviços

Confira quais são as alterações

O Coren-MS, assim como o Conselho Federal de Enfermagem e demais Conselhos Regionais, prorrogou prazos para pagamento a anuidade e alterou as datas-limite para solicitação de serviços. Além disso, prazos processuais foram suspensos.

“As medidas são necessárias em meio à pandemia pela qual passamos. Buscamos a melhor forma de manter o atendimento que, neste momento, for essencial aos profissionais que estão na linha de frente da batalha contra o vírus”, disse o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte.

Confira como ficam os prazos e quais são as alterações:

– Prorrogado até 31 de maio o vencimento das anuidades do ano em exercício, mantendo-se o desconto de 5% para o pagamento feito dentro do prazo prorrogado às pessoas físicas;

– Prorrogado até 31 de maio o prazo para requerimento de cancelamento, suspensão e inscrição remida;

– Prorrogada por 120 dias a validade das Carteiras de Identidade Profissional já vencidas ou com vencimento nos meses de março e abril;

– Autorizado até 31 de maio o uso de Certidão de Regularidade em substituição à Carteira de Identidade Profissional para as novas inscrições ou para profissional que necessitar da segunda via de seu documento;

– Autorizada até 31 de maio a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, sem a compensação da primeira parcela, para os inscritos que efetuarem o parcelamento de todos seus débitos à distância;

– Suspender por 60 dias todos os prazos processuais previstos no Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 370/2010, do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN’s, aprovado pela Resolução COFEN nº 507/2016 e do Manual de Fiscalização, aprovado pela Resolução COFEN nº 617/2019;

– Suspender as reuniões e audiências de processos ético-disciplinares do Coren-MS, estando mantidas somente aquelas que estiverem previamente convocadas ou os casos de urgência;

– Suspender às fiscalizações de rotina do Departamento de Fiscalização do Coren-MS, mantendo-se apenas às fiscalizações de denúncia após análise emergencial e priorizar ações estratégicas de averiguação das condições de atuação dos profissionais de enfermagem no combate, controle e propagação da pandemia, priorizando-se a forma remota quando possível.