17/01/2020

Coren-MS pede explicações à sindicato sobre impedimento de novas contratações no Hospital Regional

Membros do Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social de MS participaram de reunião do Coren nesta quinta (16) e falaram sobre ação judicia ...

Tesoureiro e diretor de políticas sociais do sindicato participaram de reunião plenária do Coren-MS – Foto: Ascom/Coren-MS

A entidade de classe que representa os trabalhadores da área de seguridade social de Mato Grosso do Sul, o Sintss-MS, foi convocada nesta quinta (16) para falar ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) sobre a ação judicial movida contra o Estado de Mato Grosso do Sul, que resultou, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS), no impedimento de novas contratações de profissionais da Saúde pelo governo por meio de processo simplificado.

De acordo com a SES/MS – que responde a rito de interdição ética do Conselho por déficit de trabalhadores da Enfermagem  no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) – o acórdão decorrente da ação citada (0379508-31.2008.12.0001) compromete a adequação imediata do número de técnicos de enfermagem à demanda de pacientes na unidade de saúde, por determinar o impedimento de novas contratações simplificadas.

O tesoureiro, Alexandre Júnior, e o diretor de políticas sociais, Eder Lima, representaram o Sintess na 454ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do Coren-MS. Eles esclareceram, de antemão, que a ação judicial em questão pretende a realização de concurso público sem que isso cause prejuízos à população. “Nós cobramos a realização de concurso público no Hospital Regional porque as contratações temporárias extrapolaram limites. Mas, se é pelo bem da população, somos favoráveis à contratação de caráter temporário. Não podemos ser contrários aos interesses dos pacientes”, pontuou Eder.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, enviou ofício à direção do Sintss solicitando manifestação, no prazo de 10 dias, a respeito da impossibilidade de contratação simplificada determinada pela decisão judicial. “Precisamos esclarecer a situação de impedimento, já que uma das propostas apresentadas pelo Estado para conter o déficit na Enfermagem do Hospital Regional é a contratação simplificada de 20 profissionais”, justificou.

Intenção de transferência a OS – Proferida em segunda instância em fevereiro de 2017, a decisão judicial determina a realização de concurso público em até um ano após a sentença. O que não foi feito.

De acordo com o atual secretário de Saúde do Estado, Geraldo Resende, não há previsão de realização de concurso devido à intenção de transferir a gestão do Hospital Regional a uma Organização Social (OS), que poderá contratar mais trabalhadores conforme o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Dr. Sebastião destaca que o Coren-MS dará continuidade ao rito de interdição ética no hospital, sabendo que tem por dever atuar em defesa da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, n.º 7498/1986. “Estão ocorrendo ilegalidades e irregularidades lá dentro, que estamos buscando solucionar, em defesa dos direitos da população e dos profissionais da Enfermagem”.

Saiba mais sobre o início do rito de interdição ética do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul clicando aqui.