19/03/2020

Coren-MS pede à Justiça 150 contratações no Hospital Regional com urgência

Diante de pandemia e déficit pré-existente, reforço na Enfermagem foi peticionado em caráter liminar com tutela antecipada

O Coren-MS enviou petição à 4ª Vara Federal de Campo Grande nesta quinta-feira (19) solicitando atendimento ao pedido de liminar com antecipação de tutela para determinar a contratação de 100 técnicos de enfermagem e 50 enfermeiros para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), considerando quadro de déficit profissional agravado pela pandemia do Covid-19.

O pedido está vinculado à Ação Civil Pública nº 5004130-04.2019.4.03.6000, impetrada em julho do ano passado contra o HRMS. Nela, estão anexos relatórios de fiscalização datados de 2017 a 2019, que apontam a necessidade de contratação do total de 454 profissionais de Enfermagem.

Mesmo notificada e ciente da deficiência no quadro de Enfermagem da unidade – agora oficializada referência para casos do novo Coronavírus – a Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul não tomou medidas que reduzissem significativamente ou zerassem o déficit existente.

Embora visto como o número mínimo de contratações necessárias, o Conselho acredita que o reforço de 150 profissionais da Enfermagem solicitado para o HRMS pode fazer a diferença na contenção do vírus no estado e no País.

O Coren-MS também trata do problema da falta de profissionais por meio do rito de interdição ética dos serviços de Enfermagem do HRMS, aberto em novembro de 2019 e atualmente suspenso. O procedimento pode levar à paralisação total ou parcial do trabalho dos enfermeiros no hospital e é acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPMS).

“Com a pandemia de Covid-19 o quadro de déficit se agravou imensamente, haja vista que o referido hospital foi designado pela Secretaria de Saúde estadual como referência no atendimento a pacientes com suspeita de contágio pelo terrível vírus, o que fez aumentar sobremaneira o fluxo de atendimentos”, diz a petição do Coren-MS.

Falta de EPIs – O pedido enviado à Justiça destaca, ainda, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis para os profissionais de Enfermagem no Hospital Regional.

O Coren-MS está orientando aos profissionais de Enfermagem do HRMS e de todo o estado a formalizarem denúncia sobre a falta de EPIs em seu local de trabalho, se houver.

Outra recomendação da autarquia é que somente profissionais em contato direto com casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus usem máscaras de proteção.