30/09/2019

Coren-MS garante aumento da força de trabalho no Hospital de Naviraí

Enfermeiros serão convocados e técnicos e auxiliares de enfermagem submetidos a desvio de função devem retomar suas funções de origem

Mesmo com efetivações desta semana, número de profissionais segue em déficit no Hospital – Foto: Ascom/Prefeitura Municipal de Naviraí

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) conseguiu garantir que mais seis enfermeiros passem a atuar no Hospital Municipal de Naviraí esta semana. Foram chamados cinco deles aprovados em concurso público, que estavam à espera de efetivação, e uma profissional que estava em licença para tratar de assuntos particulares. Cabe ressaltar que, mesmo com o incremento de profissionais, a unidade seguirá com déficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem para atender a população.

A deliberação do prefeito de Naviraí, Izauri Macedo, para convocar os enfermeiros se deu em reunião de mediação entre o Coren-MS e os representantes do Município, promovida este mês pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Mato Grosso do Sul. Ela ocorreu após a aprovação de interdição ética no Hospital de Naviraí pelo Conselho, justificada pelo descumprimento da Lei n° 7498/86.

Para que o Hospital funcione adequadamente e o dimensionamento profissional esteja dentro da legalidade, o Coren-MS requer a efetivação do total de 20 enfermeiros e 15 técnicos de enfermagem. Izauri alega que a solicitação não pode ser atendida no momento devido à difícil situação financeira do Município.

A fim de evitar a interdição ética do Hospital de Naviraí, o prefeito comprometeu-se em responder, no prazo de 60 dias, se o Município poderá arcar também com o aumento do número de técnicos e auxiliares no quadro profissional da unidade. Para realizar concurso público com essa finalidade, a prefeitura terá de solicitar à Câmara de Vereadores de Naviraí o início de processo de criação dos cargos em questão, já que eles não existem formalmente no Município. O prazo termina em 23 de novembro de 2019.

Desvio de função – Além do déficit de profissionais, outro problema apontado pelo Coren-MS na unidade é o desvio de função entre auxiliares e técnicos de enfermagem. O Conselho requer que 10 desses funcionários retornem às suas funções de origem. Está prevista nova reunião para tratar da regularização.

Ação Civil Pública – Tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública movida pelo Coren-MS contra o Hospital Municipal de Naviraí em janeiro deste ano. A via judicial foi buscada depois de o Coren-MS enviar relatório de fiscalização informando o déficit de profissionais da Enfermagem e sobrecarga de trabalho imposta aos mesmos, e nenhuma providência ter sido tomada.

Audiência Pública – Este ano, o Coren-MS também realizou audiência pública na Câmara de Vereadores para tratar da precariedade no número de profissionais de Enfermagem em Naviraí. Mesmo os vereadores tendo ciência, a situação persiste.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte esclarece que o Coren-MS tomou essas medidas em defesa dos profissionais de Enfermagem e da qualidade do atendimento prestado à população. “O Conselho preocupa-se em evitar o adoecimento desses profissionais, que sofrem com a sobrecarga de trabalho. Nossa intenção é também prevenir que a negligência, imperícia e imprudência sejam praticados em decorrência da exaustão da Enfermagem, garantindo que os pacientes recebam um melhor atendimento em saúde”, finaliza.





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