07/06/2022

Coren-MS aguarda votação do Projeto que determina espaço de repouso para profissionais de Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) voltou a reivindicar a Lei do Descanso Digno –

É preciso que o Projeto de Lei 224/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), avance depois que já foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa de MS

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) voltou a reivindicar a Lei do Descanso Digno – como é conhecida a legislação que assegura local e condições adequados para repouso e convivência para trabalhadores da Saúde – no âmbito estadual. É preciso que o Projeto de Lei 224/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), avance depois que já foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no dia 25 de agosto de 2021, com 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A Lei do Descanso Digno é uma realidade nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia. A proposta é fazer que as instituições de saúde sul-mato-grossenses, sejam elas públicas ou privadas, a disponibilizarem espaço físico com as condições adequadas de convivência e repouso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, durante o horário de trabalho. Esta área deve ser arejada, equipada com conforto térmico e acústico, possuir instalações sanitárias, ser provida de mobiliário adequado ao repouso e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

O PL 224/2021 já recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos; Comissão de Saúde; Comissão de Finanças e Orçamento. Falta apenas concluir a votação dentro das comissões, para que se possa pautar novamente o projeto em Plenário, dessa vez, em 2ª votação (fase em que se analisa o mérito do projeto). O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, espera que a lei seja instituída, para que possa fortalecer as ações de fiscalização do Coren-MS que atua na preservação da saúde física e mental dos auxiliares de enfermagem, técnicas de enfermagem e enfermeiros sul-mato-grossenses. “É uma boa proposta, que atende necessidade muitas vezes ignoradas pelos gestores das unidades de saúde. Não queremos mais encontrar profissionais descansando em locais minúsculos e insalubres, nos intervalos de uma rotina que é extremamente desgastante para eles”, justifica Sebastião.

Os conselheiros do Coren-MS convidaram e o deputado Professor Rinaldo esteve no Coren-MS para ouvir sobre as principais demandas da Enfermagem em MS

Como funcionaria?
Na enfermagem, devido à natureza das atividades, é frequente que os trabalhadores, principalmente os enfermeiros, deixem de usufruir do horário de descanso, devido a demanda de ações que não podem ser interrompidas, como por exemplo, a atuação em situações de urgência e emergência. Vale ressaltar que os profissionais devem agir com responsabilidade e ética para usufruir do descanso, não abandonando deliberadamente o plantão, uma vez que suas ações consistem em zelar pela vida dos pacientes e que o agir de forma imprudente pode culminar em forte e irreversível prejuízo aos mesmos.

Da mesma maneira que outros profissionais, para exercer a profissão com honra e dignidade, têm direito a remuneração justa e condições de trabalho adequadas, e isso inclui condições para o descanso intrajornada, o profissional da enfermagem também deve beneficiar-se de pausas compensatórias e conforto para repouso, em ambiente específico, amplo, arejado, provido de mobiliário adequado e dotado de conforto térmico e acústico ajustado para o repouso e higiene pessoal.
As condições de trabalho e saúde das equipes de enfermagem têm sido denunciadas, constantemente, pelo Coren-MS. Na maioria dos hospitais, a forma de trabalho é insalubre, inconcebível e contradiz todas as regras estabelecidas para ambientes saudáveis, levando os enfermeiros e a sua equipe ao esgotamento, causador de profissionais apáticos, cansados, estressados e desmotivados.
Entidades representativas da profissão estão se mobilizando para assegurar esse direito a todos os profissionais de enfermagem, e quando isso estiver realmente em vigor, os profissionais terão direito a um ambiente com condições de trabalho adequadas e, consequentemente, melhor qualidade de vida, substituindo o estresse mental e físico pelo tão perseguido “bem-estar” no trabalho.

Cabe ao Gestor do estabelecimento, em conjunto com o Responsável Técnico da Enfermagem, tornar formalmente as providencias necessárias à garantia da manutenção da saúde dos trabalhadores de enfermagem, em todos os seus aspectos, de maneira que o disposto no caput seja plenamente observado. As Comissões de Ética da enfermagem, onde houver, ficam incumbidas de assessorar os gestores e gerentes nas questões envolvendo a saúde ocupacional do profissional de enfermagem.

Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem às disposições desta Lei.