Como solicitar Certidão de Responsabilidade Técnica

Leia o passo a passo

Legislação Rápida

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Para solicitar a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), siga os seguintes passos:

  1. Faça o download do requerimento de CRT em anexo a esta postagem, preencha em seu computador os dados solicitados, imprima este documento, assine, carimbe, escaneie e salve no formato PDF;
  2. É preciso estar regular junto ao Coren-MS para obter a CRT. Então emita sua certidão negativa (contempla situação regular de registro, quitação total de anuidades, regularidade ética e regularidade eleitoral) de todas as categorias profissionais em que você está inscrito(a) clicando aqui e salve-a como arquivo em seu computador;
  3. Emita o comprovante de inscrição e de situação cadastral da instituição (pública ou privada) onde você irá atuar como enfermeiro(a) responsável técnico(a) no site da Receita Federal ou clique aqui. Salve este arquivo em seu computador;
  4. Faça o download do modelo de ato de designação para a função de enfermeiro(a) responsável técnico(a) que está em anexo, solicite a assinatura e carimbo do responsável pela instituição, escaneie e salve em seu computador;
  5. Escaneie seu contrato de trabalho com a instituição ou o termo de posse (publicação em Diário Oficial também é aceita);
  6. Faça o download da planilha lista de profissionais da enfermagem que está em anexo a esta postagem. Abra o arquivo em seu computador, preencha segundo as orientações e salve sem alterar o formato em seu computador;
  7. Escaneie a sua carteira de identidade profissional e salve no formato PDF em seu computador;
  8. Faça o download da escala de serviço dos profissionais da enfermagem que está em anexo a esta postagem. Abra o arquivo em seu computador, preencha, imprima, assine, carimbe, escaneie e salve em seu computador novamente;
  9. Se você for assumir a função em instituição pública ou filantrópica, estará isento da taxa de ART, devendo fazer o download do pedido de isenção de taxa que está anexo a esta postagem, enviar para o responsável da instituição assinar e carimbar. Separe também certidão de filantropia válida se a instituição for filantrópica. Após, escaneie e salve o arquivo em seu computador;
  10. Faça o download da declaração de vínculos empregatícios, preencha, assine, carimbe, escaneie e salve em seu computador;

Feito isso, encaminhe todos os documentos salvos para: viniciusalencarcorenms@gmail.com (se for enfermeiro/a responsável técnico/a em Campo Grande e municípios próximos), ou dourados@corenms.gov.br (se for enfermeiro/a responsável técnico/em Dourados ou municípios próximos), ou tres-lagoas@corenms.gov.br (se for enfermeiro/a responsável técnico/a em Três Lagoas e municípios próximos).

Depois da conferência, você receberá uma confirmação por e-mail. Caso você assuma a função em instituição privada, receberá em seguida uma guia para o pagamento da taxa de emissão do Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT). Após realizar o pagamento, responda o e-mail com o comprovante de pagamento para agilizar os trâmites internos do seu pedido. Valor da taxa de emissão de CRT: R$ 214,19 (apenas para profissionais de instituições privadas).

Todos os procedimentos seguem as regras definidas pela Resolução nº 509/2006 do Cofen.

Se restou alguma dúvida, consulte o Setor de Fiscalização do Coren-MS/Setor de CRT no telefone (67) 3323-3123.



Anexos

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