Inscrição Profissional


Resoluções

Segue em anexo as Resoluções atuais para que o profissional possa estar acompanhando as normas vigentes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Tais documentos versam sobre as normas administrativas para Registro de Título e Concessões de Inscrições.

Saiba mais em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5602017_57501.html


Anexos

ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN 560-2017

ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN 560-2017

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Publicação-Resolução-Cofen-560-2017

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RESOLUÇÃO-560-2017

RESOLUÇÃO-560-2017

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Resolução-580-2018

Resolução-580-2018

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Reinscrição

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REINSCRIÇÃO

– Certidão Negativa (caso tenha cancelado no Coren de outro Estado);

Cópias:

– Diploma para Enfermeiro / Técnico de Enfermagem e Certificado de Auxiliar de Enfermagem. Caso os documentos citados não possuam selo de registro no verso, será necessário apresentar o Termo de Registro que substitui o selo;

– Certidão de nascimento ou casamento (estado civil atual/caso divorciado(a), certidão de casamento com averbação);

– Carteira de identidade civil, CPF e título eleitoral;

– Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista ou carteira da ativa (para os homens);

– Comprovante de residência (não é necessário estar no nome do profissional);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido (apenas para o profissional que for realizar sua inscrição profissional em uma subseção ou residir em municípios do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante de pagamento das taxas referentes ao requerimento de transferência (boletos gerados no Coren-MS no momento da inscrição).

 




Inscrição Definitiva Pendente (profissional que ficou devendo Diploma/Certificado)

Documento Para Regularização de INSCRIÇÃO DEFINITIVAMENTE PENDENTE (profissional que ficou devendo Diploma / Certificado) que  possui carteira com validade de 01 (UM ) ano:
  •  1 Foto 3×4 (apenas quando o profissional fizer a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul);
  • CARTEIRA VENCIDA;
  • Diploma original e cópia/ Certificado original e cópia.

 Para obter a isenção da taxa da carteira, o profissional deverá regularizar até a data de vencimento ou até 90 dias antes. 




Recadastramento (Renovação de carteira)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECADASTRAMENTO:

– 1 FOTO 3X4 (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul);

– Cópia de comprovante de residência atual;

– Cópia de um documento de identificação.

O serviço de renovação não gera taxa ao profissional de enfermagem, caso a anuidade esteja regular (inclusive com o ano de exercício da anuidade).

 




Documentos para registro de Responsabilidade Técnica (CRT)

Valor da taxa de inscrição

 

 

 

 

 

 

Profissionais recém-inscritosenfermeiros que estiverem efetuando a primeira inscrição, têm 30% de desconto na anuidade. Já os técnicos/auxiliares de enfermagem têm 50% de desconto na anuidade.

 




Inscrição definitiva – com diploma/certificado

LISTA DE DOCUMENTOS

Não apresentar todos os documentos impossibilitará a realização do registro.

Não será aceita documentação suja, rasgada, amassada ou ilegível.

Para Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros:

– Diploma (original, uma cópia simples) do curso de Enfermagem.

Para Auxiliares de Enfermagem:

– Certificado (original, uma cópia simples) do curso de Enfermagem.

– Para os profissionais de Enfermagem (Enf/ Obs/Tec e Aux): Caso não possua o diploma/certificado deverá ser apresentada a certidão de conclusão de curso contendo a data de colação de grau e/ou de término e a lista de formandos.

 (original e cópia simples):

– Certidão de nascimento ou casamento (estado civil atual/ caso divorciado certidão de casamento com averbação);

– Carteira de identidade civil, CPF e título eleitoral;

– Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista ou carteira da ativa (para os homens);

– Comprovante de residência (não é necessário estar no nome do profissional);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido (apenas para o profissional que for realizar sua inscrição profissional em uma subseção ou residir em municípios do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante pagamento das taxas referentes ao Registro (boletos gerados no Coren no momento da inscrição).

 

 

 

 

 

Profissionais recém-inscritos: enfermeiros que estiverem efetuando a primeira inscrição, têm 30% de desconto na anuidade. Já os técnicos/auxiliares de enfermagem têm 50% de desconto na anuidade.




Inscrição definitiva secundária (possui uma inscrição principal em outro Estado)

LISTA DE DOCUMENTOS

Não apresentar todos os documentos impossibilitará a realização do Registro.

Não será aceita documentação suja, rasgada, amassada ou ilegível.

Para Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros:

– Diploma (original, uma cópia simples) do Curso de Enfermagem.

Para Auxiliares de Enfermagem:

– Certificado (original, uma cópia simples) do Curso de Enfermagem.

– Para os profissionais de enfermagem (Enf/ Obs/Tec e Aux): Caso não possua o diploma/Certificado deverá ser apresentada a certidão de conclusão de curso contendo a data de colação de grau e/ou de término e a lista de formandos.

 

(original e cópia simples):

– Certidão de nascimento ou casamento (estado civil atual/ caso divorciado certidão de casamento com averbação);

– Carteira de identidade civil, CPF e título eleitoral;

– Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista ou carteira da ativa (para os homens);

– Comprovante de residência (não é necessário estar no nome do profissional);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido (apenas para o profissional que for realizar sua inscrição profissional em uma subseção ou residir em municípios do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante pagamento das taxas referentes ao registro (boletos gerados no Coren no momento da inscrição).

– Certidão Negativa Estadual referente ao Coren de origem.




Transferência

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

– Carteira profissional do COREN de origem;

– Certidão de transferência COREN de origem;

Cópias:

– Diploma para Enfermeiro / Técnico de Enfermagem e Certificado de Auxiliar de Enfermagem. Caso os documentos citados não possuem selo de registro no verso, será necessário apresentar o Termo de Registro que substitui o selo.

– Certidão de nascimento ou casamento (estado civil atual/ caso divorciado certidão de casamento com averbação);

– Carteira de identidade civil, CPF e título eleitoral;

– Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista ou carteira da ativa (para os homens);

– Comprovante de residência (não é necessário estar no nome do profissional);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido;

– Comprovante de pagamento das taxas referentes ao requerimento de transferência (boletos gerados no COREN no momento da inscrição).

– Valores:

Transferência: R$ 278,48

                +

Carteira: R$ 132,64

Total: R$ 411,12 (Não incluso o valor da anuidade do ano).




Inscrição definitiva para diplomados ou diplomas estrangeiros

Documentos originais e cópias simples:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual);

– Diploma para Técnicos e Enfermeiros;

– Certificado para Auxiliar de Enfermagem;

– Diploma revalidado por instituição de ensino pública brasileira (para diplomas estrangeiros);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Titulo eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição), ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência em nome do profissional (data máxima 6 meses) ou acompanhado de declaração (modelo no COREN MS);

– 1 foto 3×4, recente, com fundo branco e foco nítido (apenas para o profissional que for realizar sua inscrição profissional em uma subseção ou residir em municípios do interior de Mato Grosso do Sul);

– Certidão negativa para profissionais que possui ou já possuiu inscrição no sistema Cofen/Conselhos Regionais;

– Documento comprobatório de sua permanência legal no país;

– Comprovante pagamento de inscrição e anuidade (boleto no Coren/MS)

– Cópia autenticada do diploma para Técnicos, Auxiliares e Enfermeiros

Obs.: Os valores de inscrição e anuidade iguais ao de uma inscrição definitiva, de acordo com o quadro. Estrangeiro com visto temporário, na condição de professor, técnico ou profissional sob regime de contrato ou a serviço do governo terá a autorização para o exercício profissional. Os documentos serão verificados de acordo com a condição. Ex.: estrangeiro não possui título, índio não possui reservista e etc.




Registro de título de especialista

Documentos originais e cópias simples:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual)

– Certificado de especialização;

– Histórico escolar da especialização;

– Diploma registrado no Cofen e carteira profissional (Coren);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Titulo eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição) ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência em nome do profissional (data máx. 6 meses) ou acompanhado de declaração (modelo no COREN MS);

– Cópia autenticada do diploma de especialização para Técnicos, Auxiliares e Enfermeiros;

– 1 Foto 3×4 recente (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul).

O registro é realizado sem custos para o profissional.




Autorização/Atendente

Documentos originais e cópias simples:

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual);

– Comprovante que atuou como atendente antes de 26 de junho de 1986 (carteira de trabalho ou atestado de posse);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Título eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição), ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência em nome do profissional (data máx. 6 meses) ou acompanhado de declaração (modelo no COREN MS);

– Duas fotos 3×4, recente, nítida e fundo branco (apenas quando o profissional fizer a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul);

– Comprovante pagamento de autorização + cédula de autorização (boleto emitido no COREN MS);

-Esta inscrição não possui anuidade e deve ser renovada a cada cinco anos;

– No caso de renovação, também a autorização vencida.

 

– Valores do serviço:

Autorização: R$ 157,30

+

Carteira: R$ 132,64

=

Total: R$ 289,94 

 

 




Inscrição Remida

Documentos originais e cópias simples

– Certidão nascimento/casamento (estado civil atual);

– Diploma para Técnicos e Enfermeiros (com registro Cofen);

– Certificado para Auxiliar de Enfermagem (com registro Cofen);

– RG (identidade civil ou outro que contenha órgão e data de emissão);

– CPF;

– Titulo eleitor;

– Comprovante de votação (última eleição) ou certidão de quitação eleitoral;

– Reservista (para homem);

– Comprovante de residência em nome do profissional (data máx. 6 meses) ou acompanhado de declaração (modelo no COREN MS);

– Comprove 30 anos ou mais de contribuição no sistema Cofen e Conselhos Regionais;

– Devolução da Carteira profissional do Coren;

– Duas fotos 3×4, recente, nítida e fundo branco (apenas quando o profissional fizer a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul);

– Possui taxa de inscrição e de carteira é isento de anuidade.

Obs.: Para obter a inscrição remida, o profissional deverá estar adimplente com todas as obrigações financeiras junto ao conselho regional, inclusive quanto a anuidade do exercício vigente.

Taxa do serviço:

Inscrição remida: R$ 278,48

+

Carteira: R$ 132,64

=

Total: R$ 411,12




Emissão de segunda via da carteira profissional

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL

Documentos originais e cópias simples:

– A carteira anterior quando esta ainda estiver em posse do profissional ou boletim de ocorrência no caso extravio, roubo, inutilização ou destruição;

– Documentos que comprovem alterações no caso de alteração de nome;

– Duas fotos 3×4, recente, nítida e fundo branco (apenas quando o profissional tiver feito a inscrição em subseção ou residir em município do interior de Mato Grosso do Sul).

– Comprovante pagamento de emissão de segunda via de carteira (boleto emitido no COREN MS);

– Valor: taxa de emissão da segunda via = R$ 132,64

* Em caso de roubo ou furto, o profissional estará isento do pagamento (mediante apresentação de boletim de ocorrência).




Cancelamento de inscrição

– Documento profissional do COREN MS, ou no caso de extravio, boletim de ocorrência.

– A taxa de cancelamento é no valor de R$ 71,47.

 




Suspensão temporária de inscrição

Suspensão temporária de inscrição

Comprovação

  • Documento que comprove o afastamento do exercício da atividade profissional;
  • A suspensão da inscrição será concedida pelo prazo máximo de um ano;

* A suspensão da inscrição obriga o inscrito, a anualmente, comprovar que não exerce a atividade profissional, sob pena de assim não procedendo, ser reativada a inscrição com a cobrança das anuidades devidas;

* Hipótese alguma poderá exercer a atividade profissional com inscrição suspensa, sob pena de responder a Processo Ético por descumprimento as normas vigentes.

Documentos necessários:

  • Requerimento de suspensão temporária (modelo COREN MS);
  • Documento que comprove um dos motivos citados e o prazo do afastamento (máx. 12 meses);

Obs.: Transcorrido o prazo e havendo necessidade de prorrogação, o profissional deverá requerer nova suspensão.

 




DECISÃO N. 095 e 096/2018

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