01/11/2018

Carteiras profissionais aguardam ser retiradas no Coren MS

O uso da CIP é obrigatório para o exercício das atividades conforme descrito no artigo 4º da Resolução COFEN 460/2014

De acordo com o levantamento do DIRC (Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro) do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) pelo menos 2 mil CIP (Carteira de Identificação Profissional)  estão na repartição esperando pelo dono. Esses profissionais realizaram seu cadastro junto ao conselho e não retornam para buscar o documento, que é obrigatório para o exercício das atividades profissionais de enfermagem conforme rege o artigo 4º da Resolução COFEN 460/2014.

De acordo com o coordenador da Dfis (Departamento de Fiscalização), Dr. Jefferson Estevan Francisco, se em uma fiscalização o profissional não apresentar a sua carteira o mesmo (a) “é orientado a comprovar a existência do documento em um prazo de três dias”. Ainda conforme o responsável pela fiscalização no Estado, o enfermeiro (a) RT (Responsável Técnico) deve orientar que todos portem a CIP.

Se porventura o profissional de enfermagem não comprove a existência de sua carteira o enfermeiro RT deve suspende – lo por estar em desacordo com as normas.  O uso da Carteira de Identificação Pessoal é obrigatório para o exercício das atividades conforme descrito no artigo 4º da Resolução COFEN 460/2014. Lembrando que o documento é de uso pessoal e intransferível.

Aos profissionais do interior do Estado atendidos pela sede do Coren-MS, em Campo Grande, poderão solicitar o serviço pelo Correio, porém os custos dos serviços ficam por conta do profissional.

Código de ética

Dr. Jefferson explica ainda, a falta da CIP durante o exercício profissional é um ato de descumprimento a Resolução Nº 564 do Código de Ética conforme previsto no Art. 61 – Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem. E para complementar a informação temos o Art. 84 Anunciar formação profissional, qualificação e título que não possa comprovar.

Portanto aos que realizaram o cadastro junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul e não vieram resgatar a CIP é imprescindível que peguem o documento e assim ficar de acordo com as normas.

Outras Informações importantes

A carteira definitiva do profissional tem validade de 5 anos, já aqueles que estão com alguma documentação pendente como o diploma/certificados o prazo passa a ser de 1 ano. Após o vencimento da CIP o profissional deve trazer o documento para a inutilização do mesmo e fazer a renovação.

Para renovar a carteira é preciso que o profissional venha até a sede do Coren-MS, em Campo Grande, ou na subseção, em Dourados, com os documentos de identificação atualizados, além de um comprovante de endereço também atualizado, caso necessário.

De acordo com o Art. 20, os casos omissos serão solucionados pelo Conselho Federal de Enfermagem e pelos Conselhos Regionais de Enfermagem no uso de suas competências legais conferidas pela Lei n° 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012.





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