02/05/2022

Câmara vota Piso Nacional da Enfermagem nesta semana

A Câmara dos Deputados vota na quarta-feira (04/05) o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o Piso Salarial do profissional

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados vota na quarta-feira (04/05) o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o Piso Salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A urgência da votação é fruto das intensas mobilizações dos trabalhadores e entidades das categorias de todo o país no Congresso Nacional para que o projeto fosse colocado o quanto antes em pauta pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O Conselho Regional de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) tem se mobilizado para que os profissionais possam ter a valorização por meio do Piso Salarial. O Conselho criou a Comissão de Acompanhamento do PL 2564/20 para debater ações que possam ajudar pelo “voto sim” ao Piso Salarial da Enfermagem.

No início de abril começaram a ser feitas visitas aos gabinetes dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul para reforçar o apoio à classe. Flávio Tondati, coordenador da Comissão, frisou a visita ao deputado Beto Pereira, que o Piso Salarial tem como maior objetivo trazer dignidade à classe. Como profissional é inadmissível ser publicado editais de concurso público em prefeituras de Mato Grosso do Sul tendo como salário, de R$ 1,2 mil, aos enfermeiros, equiparado ao salário mínimo. “Muita gente não sabe o valor da enfermagem”, indigna. “É uma profissão, que para se formar precisa no mínimo anos de estudo, que há especialização, mestrado e doutorado. Que tem responsabilidade civil e criminal. E um conselho de classe, que visa zelar pela qualidade dos profissionais”, enaltece Flávio Tondati.

#pl2564já

O conselho convoca os profissionais a lançar #pl2564já para que esteja no top tags do Brasil e comentem nas páginas do Coren-MS para obter maior engajamento e dos deputados de Mato Grosso do Sul: Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (União) e Tereza Cristina (PP).

A luta pela garantia de um piso salarial justo para a enfermagem não é nova, caminha há anos no Congresso. Este PL do Senado foi aprovado em novembro do ano passado e para apreciação dos deputados foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que tive a honra de ser o relator, que após análises, apresentou dados reais sobre o impacto orçamentário e financeiro da saúde com aprovação do piso.

No relatório, provamos que os críticos da proposta mentem ao alegar que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos. O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020. Seu impacto é de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde. Esses valores são totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país.

O esforço e a expectativa é que o texto do PL seja aprovado na íntegra e vá para sanção presidencial. A aprovação de um piso salarial justo e digno para a enfermagem é o maior agradecimento que o país e o parlamento podem fazer aos heróis no combate a COVID-19. É obrigação do Congresso Nacional aprovar legislações que garantam e protejam os direitos de todos.