23/03/2022

Câmara aprova urgência do projeto que cria Piso Salarial da Enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) um requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que

Na votação, foram 458 votos a favor do regime de urgência para o piso, e apenas 10 contrários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) um requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que institui um piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem. Com isso, a matéria vai tramitar de forma mais acelerada dentro da casa, dispensando a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais, como a análise do texto pelas comissões da Câmara.

O projeto de lei é de autoria do Senado e foi aprovado pelos senadores em novembro do ano passado. A proposta estabelece um salário mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, que deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. Outras categorias da enfermagem terão um piso nacional. O valor da remuneração mínima de técnicos de enfermagem será 70% do piso nacional dos enfermeiros, enquanto o do salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras será 50% do piso dos enfermeiros. Apesar da aprovação, a análise do mérito do texto deve ficar para abril.

O piso será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de acordo com a matéria. Ainda segundo o projeto, profissionais que já ganham acima do piso terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados. O texto estabelece que o piso nacional entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte à publicação da lei. Na votação, foram 458 votos a favor do regime de urgência para o piso, e apenas 10 contrários. Um acordo foi feito para que o tema passe por debates junto a prefeitos e governadores antes de ir a votação. Isso se dá em razão do impacto orçamentário da proposta nos cofres de prefeituras e administrações estaduais.

Único partido contrário à votação da proposta, o Novo questiona o impacto da criação do piso. O líder do partido, Tiago Mitraud (MG), disse que será necessário aumentar impostos para garantir o pagamento aos enfermeiros. “Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse o parlamentar, segundo relato da Agência Câmara.

Classe
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.