11/08/2020

Benefício pode ser pago à Enfermagem de Campo Grande com auxílio federativo, aponta Coren-MS

Aporte possibilita instituir adicional de insalubridade durante a pandemia para profissionais de saúde da Sesau

Conselhos Profissionais e associações da área da Saúde reunidos com representantes da prefeitura – Foto: Barreto/PMCG

O Coren-MS uniu-se a associações e a outros 12 Conselhos Profissionais para cobrar que a prefeitura de Campo Grande institua o adicional de insalubridade à remuneração dos servidores e profissionais contratados da Saúde com base na Lei Complementar nº 173, que autoriza a União a enviar aporte financeiro aos estados e municípios brasileiros para ser gasto no enfrentamento ao Coronavírus. Uma reunião foi realizada nesta segunda-feira (10/08) para discutir o assunto.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, e os representantes das demais entidades foram ouvidos pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Antonio Cézar Lacerda Alves, e pelo superintendente de Gestão do Trabalho e Educação da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Eduardo Mensi, e formalizaram pedido para que o prefeito Marcos Trad utilize parte do recurso recebido pelo município para atender a demanda, valorizando o trabalho de quem arrisca sua vida neste momento pela saúde da população.

Os mais de R$150 milhões recebidos da União pela prefeitura de Campo Grande por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela já citada lei complementar, é hábil para ser utilizado no pagamento do adicional. “Entendemos que a gestão precisa priorizar as compras de medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual, mas é possível utilizar parte do aporte para valorizar o trabalho dos profissionais da saúde neste momento, especialmente os da Enfermagem”, afirma o presidente do Coren-MS.

Embora limite despesas com Saúde até 2021, o Programa Federativo prevê gastos com servidores e trabalhadores temporários durante a pandemia.

Adicional de insalubridade é direito – O adicional de insalubridade é um direito trabalhista conquistado pelos profissionais da saúde que não está sendo efetivado pela prefeitura de Campo Grande. “Por isso nós também cobramos que, depois da pandemia, sejam encontradas outras formas de manter o benefício de forma permanente”, complementa o Dr. Sebastião Junior.

Uma tentativa de assegurar o direito, ao menos durante a pandemia, partiu da Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei (PL) nº 9.804/20. Ele autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário) aos profissionais de saúde do município durante quatro meses, porém, foi vetado por conter vício de iniciativa – já que propostas que envolvem direitos dos servidores precisam ser de iniciativa do chefe do Executivo.

Estudo – Um estudo coordenado por Superintendência da Sesau está andamento e será apresentado aos Conselhos Profissionais para antever o impacto financeiro do pagamento do adicional durante a pandemia, considerando somente o auxílio federativo.

Em 10 dias, outra reunião será realizada para que os resultados do estudo sejam apresentados e para que a gestão municipal exponha as alternativas encontradas para efetivar o pagamento do adicional de insalubridade.