- Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul - http://ms.corens.portalcofen.gov.br -

Balanço de 2018 aponta aumento de ações realizadas pelo Coren-MS

[1]Uma das funções prioritárias do Coren-MS é a fiscalização de postos de saúde, unidades hospitalares e hospitais. Ao constatar situações irregulares, a autarquia entra em contato com gestores para a realização de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) [2], Termos de Comparecimento (TECs) e abre Ações Civis Públicas [3], quando a instituição não cumpre o estabelecido na Lei 7498/86 [4].

Em 2018, O Coren-MS conseguiu implementar ações que propiciaram o incremento no quantitativo de procedimentos fiscalizatórios, além de readequações organizacionais e administrativas no Departamento de Fiscalização.

A autarquia expediu em 2018, um total de 5085 carteiras profissionais. Em relação as fiscalizações, foram realizadas 449 em unidades de saúde e/ou hospitais, 2000% a mais que em 2017. A partir dessas ações, o Conselho realizou:

– 2 Termos de Ajuste de Conduta (TACs);

– 14 Termos de Comparecimento (TECs);

– 21 Ações Civis Públicas estiveram em acompanhamento;

– 05 Ações Civis Públicas foram julgadas e;

– 09 Ações Civis Públicas foram impetradas.

– negociação junto ao governo de Mato Grosso do Sul para o reenquadramento dos auxiliares para técnicos de enfermagem;

Tais medidas geraram mais de 200 vagas/empregos para enfermeiros e outras 300 vagas/empregos para auxiliares/técnicos de enfermagem.

Entre as atividades fiscalizatórias, o Coren-MS participou de uma ação em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, onde priorizou-se a finalização nos serviços da atenção básica na Região de Saúde do Alto Taquari, que abrange os municípios de Alcinópolis, Camapuã, Coxim, Figueirão, Paraíso das àguas, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. Também foram completados os serviços em Água Clara, Três Lagoas, Campo Grande e Dourados.

Já na Região Oeste do Estado, as fiscalizações conseguiram abranger totalmente as instituições de saúde pública nos Municípios de Corumbá e Ladário e parcialmente em Anastácio e Aquidauana (ambos terão a fiscalização finalizada ainda em fevereiro de 2019).

A partir dessas fiscalizações, os representantes do Coren-MS se reuniram com autoridades estaduais e municipais e realizaram seu trabalho como guardião da sociedade e da categoria. Nos encontros, a autarquia tem cobrado mais contratações para a área, necessidade de redução da jornada de trabalho e melhorias nas condições de trabalho em diferentes ambientes.