13/01/2021

Baixo salário para Enfermagem em concurso da prefeitura de Brasilândia é contestado pelo Coren-MS

Conselho pediu impugnação de edital de concurso público

Brasilândia é um município da região Leste de Mato Grosso do Sul com população estimada em 11.853 pessoas (IBGE/2020) – Foto: Divulgação/Prefeitura de Brasilândia

Com base em sua função de promover a valorização da Enfermagem e zelar pelo bom conceito da profissão, o Coren-MS pediu nesta segunda-feira (11) a impugnação do edital do concurso público nº 01/2021 da Prefeitura Municipal de Brasilândia para a revisão e retificação dos baixos salários fixados para as categorias.

As remunerações estipuladas – de R$ 1.866,44 para enfermeiro e R$ 1.493,55 para técnico de enfermagem – são incompatíveis com a complexidade do trabalho exercido por ambos os profissionais em suas rotinas. “São trabalhadores que lidam com a vida, nosso maior patrimônio. Os salários oferecidos pela prefeitura não reconhecem a formação, o conhecimento e as necessidades básicas dos profissionais de enfermagem e de suas famílias”, afirma o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte.

No pedido de impugnação, o Conselho tomou como referência a redação do projeto de lei nº 1876/2019, do Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propõe para os técnicos de enfermagem piso salarial nacional de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais) e de R$ 4.650,00 para os enfermeiros. Os mesmos valores foram sugeridos para o edital de Brasilândia.

“O próprio salário mínimo vigente no Brasil [R$ 1.100,00] já é um parâmetro que nos mostra o quanto essas baixas remunerações estão em desacordo com o que esses profissionais deveriam receber para prestar assistência à população”, compara o Dr. Sebastião. “E durante a pandemia que enfrentamos, está ainda mais evidente para todos nós o quanto o profissional da Enfermagem é peça essencial na sociedade. Os gestores públicos precisam se sensibilizar quanto a isso e dar o exemplo ao setor privado de Saúde, pagando salários justos”, conclui o Dr. Sebastião.

Atualmente 15.148 técnicos de enfermagem e 7.782 enfermeiros estão inscritos no Coren-MS. São 22.930 profissionais no total.

Documento também pede redução da carga horária – Pela natureza das atividades exercidas, a Enfermagem faz jus à jornada de 30 horas semanais e de locais para descanso digno. Embora a carga horária ainda não seja definida por lei, é adotada em alguns estados e também em municípios como a Capital sul-mato-grossense, Campo Grande, onde hoje é direito dos profissionais da Enfermagem vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

A petição de impugnação do Coren-MS sustenta que:

Os profissionais de Enfermagem convivem diariamente com a dor, o sofrimento e a doença, e quando trabalham em jornadas acima de 30 horas semanais, desenvolvem seu trabalho, muitas vezes, em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados, nas 24 horas do dia e nos 365 dias do ano. Se aliarmos essas características à responsabilidade que é o cuidar humano e a pouca valorização que atualmente a Enfermagem enfrenta, temos como consequência a insatisfação no trabalho, adoecimento dos profissionais e evasão profissional.

Aplicar a jornada de trabalho de 30 horas semanais a todos os profissionais de enfermagem que trabalham nas Unidades de Saúde e Hospitais pertencentes ao Estado de Mato Grosso do Sul é fundamental para uma prática assistencial segura e de qualidade.

O Coren-MS deu o prazo de 10 dias para a prefeitura de Brasilândia se manifestar quanto ao pedido de impugnação do edital.