12/06/2018

Audiência pública discutiu Ensino a Distância

A situação do ensino à distância foi debatida em audiência pública na ALMS

A situação do ensino à distância (EaD) foi debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, promovida pelo Deputado Estadual Paulo Siufi. Estiveram presentes o Senador Moka, Deputado Federal Mandetta, Deputado Estadual Pedro Kemp, presidentes de diversos conselhos de classe da área da saúde, entre outras representações.

A assessora da presidência do Conselho Federal de Fármácia (CFF), Dra Zilamar Costa Fernandes fez a exposição da gravidade da expansão de cursos à distância na área da saúde. Diversos cursos tiveram crescimento no número de vagas pelo ensino na modalidade a distância.

O ensino da enfermagem à distância teve início no Mato Grosso do Sul, através da Uniderp e, graças aos enfrentamentos do Conselho Federal de Enfermagem, Conselhos Regionais de Enfermagem, Associação Brasileira de Enfermagem e segmentos populacionais é que atualmente a oferta de vagas (mais de 30 mil no país) está estacionada, porém, há cursos que aumentaram mais de 300% o número de vagas.

Iniciativas

Os conselhos de classe dos cursos da área da saúde instituíram um Fórum Estadual no Mato Grosso do Sul, onde são tratados assuntos convergentes entre as diferentes profissões da área da saúde, como é o combate ao ensino à distância. É consenso entre os conselhos de classe, que a graduação a distância de cursos da área da saúde compromete a qualidade da formação e poderá trazer sérios danos à saúde da população. A precarização do ensino gera a má formação de profissionais na saúde e decorrentes riscos à população, mercantilização da educação, demissão em massa de professores, entre outros danos.

Ficou decido na audiência pública a criação do chamado “Conselhinho”, que congregará representantes de todos os conselhos da área da saúde do Mato Grosso do Sul, onde terá pauta positiva, ou seja, serão discutidos assuntos de interesse comum entre as profissões.

Outra deliberação foi a proposição de lei estadual proibindo o ensino à distância no Mato Grosso do Sul. Tal iniciativa foi proposta pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Dr Sebastião Junior Henrique Duarte, aos deputados que participam do Fórum Estadual.

Na sessão de terça-feira (12) o Deputado Estadual Paulo Siufi fará a propositura de dois projetos de lei, um que proíbe o ensino à distância na modalidade de graduação e o outro no nível médio/técnico, ambos no Mato Grosso do Sul.

Além disso, as assessorias jurídicas dos vários conselhos de profissionais da saúde vão analisar a possibilidade de ingresso de ação judicial solicitando, em caráter liminar, a suspensão imediata da oferta de cursos EaD em saúde no Mato Grosso do Sul.

Expansão, mercantilização e precarização

“Cuidar da saúde exige prática e prática não se adquire à distância”. Com essa frase, dita com voz embargada, Zilamar Costa encerrou sua palestra. Ela apresentou diversos dados que dimensionam a gravidade do crescimento da oferta de cursos EaD em saúde e irregularidades na modalidade.

Conforme Zilamar,  a disparada da oferta de cursos à distância foi impulsionada pelo Decreto Presidencial 9.057/2017, que regulamentou o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Esse artigo prevê o incentivo pelo poder público do desenvolvimento e da veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades.

Dados levantados por Zilamar mostram crescimento médio de 124% no número de vagas em cursos EaD na área de Saúde no intervalo de fevereiro de 2017 (274.603) a março deste ano (616.632). As altas mais expressivas foram verificadas nos cursos de biomedicina (3.628%, de 1.200 para   44.739 vagas), medicina veterinária (2.276%, de 500 para 11.879), Fisioterapia (792%, de 5.700 para 50.829) e Biologia (471%, de 3.420 para 19.560 vagas).

O problema não se restringe ao aumento expressivo da oferta, conforme observou Zilamar. De acordo com ela, as instituições de ensino descumprem normas federais e a fiscalização é inexpressiva.

Nos cursos à distância, os alunos deveriam desenvolver as mesmas atividades da modalidade presencial, como estágios, avaliações, prática em laboratório e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). No entanto, isso não ocorre, entre outros fatores, devido à discrepância entre a quantidade elevada de polos e o número reduzido de sedes, falta de espaço físico e “facilidades” ao estudante.

Ela afirmou que a fiscalização do MEC é feita nas sedes das instituições de ensino, mas não nos polos. “Existem 231 sedes com 11.688 polos. A vistoria só é feita nas sedes, ou seja, 11.688 polos de ensino à distância funcionam sem supervisão”, detalhou.

Com a disparidade entre quantidade de sedes e de polos, as normas são descumpridas. Não há, por exemplo, possibilidade de contemplar os alunos com aulas em laboratórios. “Não existe espaço físico para isso. Onde serão colocados tantos alunos para aulas práticas com essa estrutura laboratorial?”, questionou.

Também não há respeito pelo limite de polos determinado pelo MEC. Zilamar informou que o Ministério fixa a quantidade conforme a nota das instituições: as com conceito 3 podem ter até 50 polos; com conceito 4, até 150; e com 5, até 250. Entretanto, há universidade com nota 3 que tem 581 polos com cursos de Educação Física; outra, também com conceito 3, que tem 479 polos para Serviço Social; entre tantos outros exemplos mencionados pela representante do CFF.

A situação se agrava com a quantidade pífia de professores: a média é de sete para cada mil alunos. Zilamar informou que os docentes são contratados, muitas vezes, como conteudistas. Gravam vídeo-aula, recebem entre R$ 600 e R$ 900, e cedem o direito de uso desse material. Os vídeos são utilizados inúmeras vezes, o que representa ganho financeiro muito alto às universidades, mesmo oferecendo cursos por preços irrisórios – foi citado, na reunião, que há cursos à distância por R$ 49,90.

Os resultados diretos disso são fechamento de cursos presenciais e demissão em massa de professores universitários. Sobre essa questão, foi mencionado, na audiência, que foram demitidos, recentemente, 1.600 docentes de cursos de biomedicina.

“É a massificação do ensino”, definiu Zilamar. “Os cursos à distância se tornaram simples depósitos de conteúdos ministrados de maneira igualitária em todo o País, sem respeito às diferenças regionais”, considerou. “Como garantir a segurança do paciente com essa formação? Como garantir competência sem treinamento de habilidades? Como assegurar a humanização, o toque , o acolhimento, o olho no olho? Como realizar a prática sem laboratórios de ensino?”, listou série de questionamentos.





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